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D.O. nº29165 de 03/02/2026
Extrato do Quinto Termo Apostilamento Nº 004
D.O. nº29166 de 04/02/2026

Extrato PROTOCOLO DE INTENÇÕES 01.2026.pdf

D.O. nº29166 de 04/02/2026
Extrato IC 010.2026

EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES SINFRA/MT e SEILOG/MS nº 01/2026

Processo Administrativo: SINFRA-PRO-2026/01914

Objeto do Contrato: O objeto do presente Protocolo de Intenções busca envidar os esforços necessários para majorar a proteção do bioma Pantanal e impulsionar o ecoturismo via criação de um corredor logístico rodoviário que integre os pantanais Mato-Grossense e Sul-Mato-Grossense via rodovia MT-060 (Transpantaneira) e rodovia MS-214, que se dará pela elaboração do projeto e execução de uma ponte de concreto sobre o Rio São Lourenço no final da MT-060 (Porto Jofre), bem como a implantação e execução pelo Estado de Mato Grosso do Sul de um trecho rodoviário estadual integrado ao seu sistema rodoviário estadual para acesso à ponte.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência deste Protocolo de Intenções será de 48 (quarenta e oito) meses a partir da assinatura/publicação, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.

Assinatura: 03/02/2026.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO-SINFRA-MT E SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SEILOG-MS.

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