Aguarde por favor...
Voltar para
resultados
D.O. nº29166 de 04/02/2026

TERMO DE REVOGAÇÃO Pregão Eletrônico 02-2025

Voltar para
resultados

TERMO DE REVOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2025

PROCESSO Nº DESENVOLVEMT-PRO-2024/02656

A DESENVOLVE MT - Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S.A., no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de reformulação do escopo do objeto, para ampliação de atendimento aos projetos sociais do Governo do Estado de Mato Grosso, a atual configuração do procedimento não mais atende às necessidades atuais da Administração;

CONSIDERANDO que a continuidade do certame, nos moldes originalmente estabelecidos, mostra-se inadequada e contrária ao interesse público;

CONSIDERANDO, por fim, o disposto no art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, bem como no § 3º do art. 62 da Lei nº 13.303/2016;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR o Pregão Eletrônico nº 02/2025, por motivo de interesse público decorrente de fato superveniente, consubstanciado na reformulação do objeto e na consequente inadequação do edital às necessidades atuais da Administração.

Art. 2º Determinar o encerramento definitivo do referido procedimento licitatório, com vistas à readequação do objeto e à futura instauração de novo procedimento, compatível com o escopo reformulado do projeto.

Art. 3º Dar ciência desta decisão aos licitantes participantes, bem como promover a devida publicação, para que produza seus efeitos legais.

Cuiabá/MT, 02 de fevereiro de 2026.

Mayran Beckman Benício

Diretora-Presidente

Edgar Pacheco e Souza da Silva

Diretor de Finanças e Gestão

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital