Aguarde por favor...
D.O. nº29166 de 04/02/2026
Ped. de Publicação n° 010.2026 SUEFI - Ordem de Paralisação - IC 019.2024 - LOTUFO
D.O. nº29167 de 05/02/2026

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 021.2026.SPOR - Rodovia MT- 260 - Fim da Pavimentação da MT-260 - Div Poxoréu - Dom Aquino - 4,831 KM - EXITO

D.O. nº29168 de 06/02/2026
Ped. de Publicação n° 005.2026.SUEF4 - Ordem de Paralisação - IC. 004-2024 - EHL

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 021/2026/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 015/2026/SAOR/SINFRA DE 28/01/2026 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Aceitar a  entrega  do Projeto Executivo de Implantação e Pavimentação da Rodovia: MT-260, Trecho: Fim da Pavimentação - Div. Poxoréu/Dom Aquino, Subtrecho: Estaca 0+0,000 a Estaca 241+11,688, Extensão: 4,831 km, localizado no município de Poxoréu/MT, doado pela  PREFEITURA MUNICIPAL DE POXORÉU e elaborado pela empresa GRUPO EXITO PROJETOS E EMPREENDIMENTOS, a qual assume inteira e exclusiva responsabilidade técnica, civil e legal pela elaboração, consistência, compatibilidade, exatidão e conformidade de todos os projetos, estudos, levantamentos, memoriais, quantitativos, orçamentos e demais elementos técnicos apresentados.

Considerando que foi entregue a esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, e que foram disponibilizados todos os volumes obrigatórios previstos nas normas rodoviárias vigentes, ressalta-se que tal aceitação não exime a empresa projetista e seus responsáveis técnicos de quaisquer responsabilidades decorrentes de erros, omissões, inconsistências ou inadequações técnicas eventualmente identificadas posteriormente.

A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, é atribuída aos seguintes profissionais:

·  Eng.º ANDREA GONÇALVES DE OLIVEIRA MATOS - RNP 1200044312 (ART Nº 1220250268692).

·  Eng.ª GABRIELA DE MATOS VIEIRA - RNP 1219604330 (ART Nº 1220250269172).

Registra-se que a condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Jul/2025, cujo valor é de R$ 7.275.515.29 (Sete milhões, duzentos e setenta e cinco mil, quinhentos e quinze reais e vinte e nove centavos.)

Cuiabá/MT, 03 de fevereiro de 2026.

Comissão:

____________________________________________

Eng.º Diego Jomertz

Presidente - Port. 015/2026/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

_______________________________________

Eng.ª  Pablo Azevedo Piveta

Suplente - Port. 015/2026/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

_____________________________________

Eng.ª Brenda Mendes da Costa Felfili

Membro - Port. 015/2026/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital