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D.O. nº29167 de 05/02/2026
66 - EXT DE CONTRATO MARLENE A VISTA
D.O. nº29167 de 05/02/2026

67 - EXT DE CONTRATO SEBASTIÃO A VISTA (1)

D.O. nº29168 de 06/02/2026
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL DO CONTRATO - 027-2025- PATROCINIO

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 67/2026

Processo:INTERMAT-PRO-2024/06606

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA ESPECIAL

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e SEBASTIÃO FERREIRA DOS SANTOS

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 41,4157 ha (quarenta e um hectares, quarenta e um ares e cinquenta e sete centiares), situada no município de Novo Mundo - MT, denominada Sítio Encantado - Lote, 373, P.A Pezão, Gleba Divisa, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 18.098, Livro 02, pelo Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guarantã do Norte - MT.

VALOR:R$ 27.190,05 (vinte e sete mil cento e noventa reais e cinco centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado à vista pelo contratado ao contratante, com desconto de 20% (vinte por cento), conforme § 2º do art. 14 da Lei Estadual nº 3.922/77 e suas alterações, e artigo 76 da Lei Federal nº 14.133/2021, perfazendo o montante de R$ 21.752,00 (vinte e um mil, setecentos e cinquenta e dois reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, FRANCISCO SERAFIM DE BARROS e SEBASTIÃO FERREIRA DOS SANTOS.

Cuiabá/MT, 04 de fevereiro de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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