Legislação

D.O. nº29167 de 05/02/2026
KARINY MOTOS LTDA

D.O. nº29167 de 05/02/2026

PV 20936 - DOMT - ZML CONSULTORIA - Licença Ambiental

D.O. nº29167 de 05/02/2026
PV 20967 - DOMT - Raphaele Oliveira - Licença Ambiental

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CPA NORTE - III, inscrito sob CNPJ n° 03,794.505/0001-63, torna público que requereu a SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente, solicitação de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - Lançamento de Efluente Doméstico no Córrego Vassourai Coordenadas Geográficas: Lat. = 15°54'75,42" S - Long. = 56°03'83,22" W, localizado na área verde à Avenida "A", bairro Vila da Serra - Cuiabá - MT. Próximo ao Condomínio Residencial CPA Norte - III, localizado à Avenida Brasil S/N°, Bairro Vila da Serra-Cuiabá -MT. Não foi determinado estudo de impacto ambiental - EIA.

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D.O. nº29167 de 05/02/2026KARINY MOTOS LTDA

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PV 20936 - DOMT - ZML CONSULTORIA - Licença Ambiental

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