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D.O. nº28532 de 03/07/2023
Extrato Publicação de Retificação Contrato 10 2023 BN Pasqualotto
D.O. nº28532 de 03/07/2023

Extrato do Contrato 012 2023 Araraúna

D.O. nº28533 de 04/07/2023
Extrato do 1º Aditivo Contrato 009 2022 Prime

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 012/2023/CGE/MT

I-   CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

II-  CONTRATADO: ARARAÚNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA-EPP, inscrita no CNPJ/MF nº 36.932.853/0001-09.

III- OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada  na prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais por meio de ferramenta on-line de autoagendamento (self-booking), constantes do Processo Administrativo SIGADOC - CGE-PRO-2023/00862.

IV- VIGÊNCIA:  O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da assinatura do Contrato: 05/07/2023 a 05/07/2025.

V-  VALOR: R$ 380.000,00 (Trezentos e oitenta mil reais).

VI- DOT. ORÇAMENTÁRIA: Proj/Ativ. 036/2007, Natureza de Despesa: 3.3.90.33.001, fonte 1.500.0000.

VII- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei n° 10.520, de 17/07/2002, a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), assim como, supletivamente, pelos Princípios da Teoria Geral dos Contratos.

VIII-     ASSINAM: PAULO FARIAS NAZARETH NETTO - Secretário Controlador Geral do Estado - Contratante e SELMO RODRIGUES DE MORAES - Representante legal da Contratada.

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