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D.O. nº29167 de 05/02/2026
008 - PORTARIA 008 - 2026 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO INSS - CEL PM RR CLAUDIA REGINA SOARES - 879.707
D.O. nº29167 de 05/02/2026

009 - PORTARIA 009 - 2026 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO INSS - 3º SGT RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA - 882651

D.O. nº29167 de 05/02/2026
011 - PORTARIA 011 - 2025 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO MILITAR - 3° SGT PM ROGÉRIO CAVALCANTE DE SOUZA - RG 884.145

PORTARIA Nº 009/DGP/GM/2026, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas  atribuições  que  lhes  são  conferidas  por  Lei, resolve  deferir  Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição requerida pelo militar estadual, RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA, atualmente ocupante na graduação de 3º SGT PM, portador do RG PMMT nº 882.651 e matrícula funcional nº 111.475, incluído no efetivo da PMMT em 24/11/2003 conforme BICFAP Nº 947 DE 15/12/2003, lotado no 1ºCR/9º BPM de acordo com os termos do SIGADOC PM-OFI-2026/04776.

01 - Averbam-se: 01 anos 02 meses e 21 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral e Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão e Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 09/12/2024 sob o protocolo 12001080103937246 e NIT: 1295881940-1, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 189 da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014:

Tempo Averbado Privado

Período

Tempo

Empregador

02/09/2002 a 23/11/2003

01 anos 02 meses e 21 dias

CRIATIVA CENTRO DE ESTETICA E BELEZA LTDA

 Obs.: O período de 24/11/2003 a 04/12/2003 não foi computado por estar concomitante com a inclusão na PMMT.

Claudio Fernando Carneiro Tinoco - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

Original assinada

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