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D.O. nº29166 de 04/02/2026
EXONERAÇÃO A PEDIDO SD PM JOAO MARCOS DOS SANTOS LIMA
D.O. nº29167 de 05/02/2026

005 - PORTARIA 005 - 2026 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO INSS - SD PM RONNIEVON JUNIOR RODRIGUES DE OLIVEIRA - 888.073

D.O. nº29167 de 05/02/2026
007 - PORTARIA 007 - 2026 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO INSS - 2º SGT PM ANDERSON LÚCIO VIEIRA - 883.518

PORTARIA Nº 005/DGP/GM/2026, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas  atribuições  que  lhes  são  conferidas  por  Lei, resolve  deferir  Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição requerida pelo militar estadual, RONNIEVON JUNIOR RODRIGUES DE OLIVEIRA, atualmente ocupante na graduação de SD PM, portador do RG PMMT nº 888.073 e matrícula funcional nº 330.417, incluído no efetivo da PMMT em 26/07/2023 conforme BCG Nº 3227 DE 04/08/2023, lotado no 15º CR/NPM ITAÚBA de acordo com os termos do SIGADOC PM-REQ-2025/01123.

01 - Averbam-se: 05 anos 03 meses e 14 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral e Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão e Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 24/08/2025 sob o protocolo 06001040100081259 e NIT: 1662614610-7, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 189 da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014:

Tempo Averbado Privado

Período

Tempo

Empregador

05/03/2018 a 18/10/2020

02 anos 07 meses e 14 dias

SETA RONDONOPOLIS INSTITUICAO TECNICA DE INSPECAO VEICU

01/12/2020 a 31/07/2023

02 anos 08 meses e 00 dias

SETA RONDONOPOLIS INSTITUICAO TECNICA DE INSPECAO VEICU

 Obs.: O período de 19/10/2020 a 30/11/2020, não foi computado conforme licenças sem vencimentos demostrada na certidão.

Claudio Fernando Carneiro Tinoco - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

Original assinada

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