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D.O. nº29167 de 05/02/2026
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 01.2026
D.O. nº29167 de 05/02/2026

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 02.2026

D.O. nº29167 de 05/02/2026
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 03.2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32968/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2026

Pelo presente instrumento, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, Adjudico o objeto da Inexigibilidade de Licitação nº 01/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa CESINHA MELLO PRODUCOES ARTISTICA LTDA para apresentação de show artístico do cantor CESINHA MELLO como atração das festividades do Carnaval BANANA FOLIA de 2026, com apresentação noturna nos dias 14, conforme condições e especificações contidas no termo de referência, em favor da Empresa: CESINHA MELLO PRODUCOES ARTISTICA LTDA, CNPJ: 55.589.051/0001-92.

Valor: R$60.000,00 (sessenta mil reais)

A Homologação da presente Inexigibilidade de Licitação é realizada nos termos do art. 74, inciso II, § 2º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação, que, em análise aos documentos apresentados pela contratada, constatou o cumprimento de todas as condições previstas no edital. Considerando que o parecer jurídico atesta o cumprimento das exigências legais e dos requisitos mínimos para a contratação; A contratada deverá cumprir todas as obrigações estabelecidas no Termo de Referência, conforme dispõe a Lei nº 14.133/2021, bem como executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial, para fins de publicidade e transparência, conforme o disposto na Lei nº 14.133/2021

Nossa Senhora do Livramento - MT, 04 de Fevereiro de 2026.

Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida

Prefeito Municipal

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