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D.O. nº29167 de 05/02/2026
PV 20967 - DOMT - Raphaele Oliveira - Licença Ambiental
D.O. nº29167 de 05/02/2026

ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE - COMUNICADO

D.O. nº29167 de 05/02/2026
Boa Vista - Barramento 14°35'57.9S 57°23'53.2W

ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE - COMUNICADO

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso - FECOMÉRCIO-MT, no uso de suas atribuições legais estatutárias, mormente ao disposto no art. 74, inciso I, §1º, da Lei nº 14.133/2021, e atendendo a solicitação da empresa SXMEDIC COMERCIO LOCACAO E SERVICOS DO MATO GROSSO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 63.295.856/0001-51, faz saber a quem possa interessar que no prazo de 3 (três dias) úteis, contados da presente publicação, em não havendo oposição, será emitido à citada empresa ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, PELO PERÍODO DE 11/02/2026 A 11/02/2027, na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, ASSIM COMO VENDA DE PARTES E PEÇAS DE EQUIPAMENTOS ORIGINAIS DA MARCA LOTUS HEALTHCARE, todos fabricados pela Lotus Healthcare, sendo esses: Aparelho de Raio-X Fixo Digital; Aparelho de Raio-X Fixo Analógico; Aparelho de Raio-X Móvel Digital; Aparelho de Raio-X Móvel Analógico; Mamógrafo Analógico; Mamógrafo Digital; Arco Cirúrgico Digital; Processadoras de Raio X e Mama, referente ao contrato de prestação de serviços com exclusividade, celebrado em 10/11/2025, cuja validade vai até 10/11/2028.

Cuiabá-MT, 04 de fevereiro de 2026.

JOSÉ WENCESLAU DE SOUZA JÚNIOR

Presidente do Sistema Fecomércio | Sesc| Senac| IPF-MT

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