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D.O. nº29166 de 04/02/2026
EXTRATO - INTERMAT E NOVA MONTE VERDE
D.O. nº29167 de 05/02/2026

60 - EXT DE CONTRATO ALCIDES PARCELADO

D.O. nº29167 de 05/02/2026
61 - EXT DE CONTRATO SERAFIN ELPIDIO A VISTA

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 60/2026

Processo: INTERMAT-PRO-2023/10428

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e ALCIDES SEMPREBOM BEZERRA

OBJETO: Aquisição uma área de terras com 61,3513 Ha (sessenta e um hectares, trinta e cinco ares e treze centiares), situada no município de Novo Mundo - MT, denominada Lotes nº 457 e 458 - Projeto de Assentamento Chapéu Preto - Gleba Divisa, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 16.570, livro 02 do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guarantã do Norte - MT.

VALOR: R$ 40.278,02 (quarenta mil duzentos e setenta e oito reais e dois centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado com entrada de 20% (vinte por cento), no ato da entrega do Título Definitivo, e o saldo dividido em 05 (cinco) prestações anuais e sucessivas. Sobre o saldo remanescente incidirá correção monetária pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP- M - FGV) considerando-se a atualização desde a data da publicação. Na hipótese de variação negativa do referido índice, o valor da parcela será mantido, não podendo haver redução.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, FRANCISCO SERAFIM DE BARROS e ALCIDES SEMPREBOM BEZERRA.

Cuiabá/MT, 04 de fevereiro de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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