Legislação

D.O. nº29167 de 05/02/2026
Boa Vista - Barramento 14°35'57.9S 57°23'53.2W

D.O. nº29167 de 05/02/2026

Boa Vista - Barramento 14°35'42.4S 57°23'51.7W

D.O. nº29167 de 05/02/2026
Boa Vista - Barramento 14°35'11.4S 57°23'56.9W

RS - AGROCOMERCIAL LTDA, CNPJ 05.154.***/****-**, torna público que requereu à SEMA - MT, a Classificação quanto à Segurança da Barragem, por meio de Cadastro, para acumulação de água de usos múltiplos, exceto para geração de energia elétrica, localizada no Córrego sem Denominação, Coordenadas Geográficas Lat. 14°35'42.4S O Long. 57°23'51.7 na Fazenda Boa Vista- MT25051/2020, no município de Tangará da Serra- MT.DAM EMPREENDIMENTOS LTDA (66 9 99657- 0357)

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D.O. nº29167 de 05/02/2026Boa Vista - Barramento 14°35'57.9S 57°23'53.2W

D.O. nº29167 de 05/02/2026

Boa Vista - Barramento 14°35'42.4S 57°23'51.7W

D.O. nº29167 de 05/02/2026Boa Vista - Barramento 14°35'11.4S 57°23'56.9W

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Boa Vista - Barramento 14°35'57.9S 57°23'53.2W

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Boa Vista - Barramento 14°35'11.4S 57°23'56.9W