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D.O. nº29166 de 04/02/2026
ATO 263-26
D.O. nº29168 de 06/02/2026

ATO 291-26

D.O. nº29168 de 06/02/2026
ATO 292-26

ATO Nº 291/2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital nº 002/2022-SEPLAG/SESP/MT, que dispõe sobre o Concurso Público para os cargos de Perito Oficial Criminal, Perito Oficial Médico-Legista e Perito Oficial Odonto-Legista da Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso - POLITEC/MT, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 05 de janeiro de 2022;

Considerando o Resultado Final e homologação do Concurso Público, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 30 de junho de 2022;

Considerando os termos do Processo POLITEC-PRO-2025/01441;

Considerando os itens 1.2.2, 21, 23.7 e 23.8 do Edital nº 002/2022-SEPLAG/SESP/MT, referente a lotação nos municípios que compõe as Coordenadorias Regionais, serão de responsabilidade da POLITEC.

Considerando, finalmente o que determina o item 3 subitem 3.1, bem como o item 23 e subitens, do Edital nº 002/2022-SEPLAG/SESP/MT.

R E S O L V E:

Nomear para Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso - POLITEC, no cargo abaixo relacionado, o candidato que segue:

CARGO:  PERITO OFICIAL MÉDICO LEGISTA       PERFIL: MÉDICO LEGISTA                                             

CR 01 - TANGARÁ DA SERRA     LOTAÇÃO:  TANGARÁ DA SERRA                       

CLASS

PROT

NOME

NASCIMENTO

DOC. DE IDENT.

PF

10

241

HENRIQUE BRUNO DAMASCENO PESSOA

**/**/1982

04******423

148

Palácio Paiaguás,  em Cuiabá-MT, 05 de fevereiro de 2026.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

BASÍLIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

CESAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI

Secretário de Estado de Segurança Pública

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