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D.O. nº29168 de 06/02/2026

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

D.O. nº29176 de 19/02/2026
AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC/MT torna Pública a Contratação por Dispensa de Licitação, da empresa abaixo relacionada, nos seguintes termos:

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC.

CONTRATADO:

ITENS 01,03,05,06,07,08,09,10 E 11 -

R.A COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO

CNPJ: 50.140.965/0001-58

ITEM  02 -

MRA COMERCIO E SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA

CNPJ: 49.784.863/0001-96

ITEM 04 - KEURY ELAINE GOMES VIEIRA SILVA

CNPJ: 63.747.581/0001-40

OBJETO: Aquisição de Materiais de Higiene.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO/ENTIDADE

SETASC

PROJETO ATIVIDADE:

2007 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS

UNID. ORÇAMENTÁRIA

22101

PROGRAMA:

036 - APOIO ADMINISTRATIVO

NAT. DA DESPESA

3.3.30.30

FONTE:

1.501.0137 - FETHAB SOCIAL

VALOR

ITENS 01,03,05,06,07,08,09,10, e 11 - R$ 18.912,99 (Dezoito mil novecentos e doze reais e noventa e nove centavos.)

ITEM 02 - R$ 2.572,44 (Dois mil quinhentos e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos.)

ITEM 04 - R$ 8.127,00 (Oito mil cento e vinte e sete reais.)

TOTAL - R$ 29.612,43 (Vinte e nove mil seiscentos e doze reais e quarenta e três centavos.)

VIGÊNCIA: 30 dias. (entrega imediata)

FISCALIZAÇÃO:

NOME:

MATRÍCULA

GESTOR:

ANDRÉ FELIPE CARMO VILARINDO

124698

FISCAL:

THIAGO AXEL DE AQUINO

293696

SUPLENTE:

ELLIS CRISTINA PINTO COSTA

258279

PROCESSO SIGADO/SIAG Nº: SETASC-PRO-2025/12320

FUNDAMENTO: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº. 1.525/2022 e Orientação Jurídico Normativa 008/CPPGE/2023.

JUSTIFICATIVA: Termo de Referência nº 006/2026 - fls. 21 (SIAG).

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Autorizo a Contratação por Dispensa de Licitação nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº. 1.525/2022 e suas alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 04 de fevereiro de 2026.

KLEBSON GOMES HAAGSMA

Secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania

SETASC/MT

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