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D.O. nº29167 de 05/02/2026
PORTARIA Nº 029
D.O. nº29168 de 06/02/2026

PORTARIA 032-2026 - KANAFLEX

D.O. nº29169 de 09/02/2026
Portaria de Exoneração N 30- MANUELA SANTANA GARCIA

PORTARIA N° 032/2026

O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do Estatuto da MT-PAR registrado na JUCEMAT sob nº 3228626 no dia 23.02.2024; e

Considerando a celebração do Contrato nº 006/2026, celebrado com a empresa KANAFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, (CNPJ: 26.092.860/0001-96), cujo objeto é a aquisição de tubos para as redes de drenagem, rede de esgotamento sanitário e rede de abastecimento de água para o Centro de Eventos, localizado no Parque Novo Mato Grosso, no valor de R$ 949.997,95, consubstanciado no processo MTPAR-PRO-2025/02951.01.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato:

- TITULAR: Vinicius Guimarães Rodrigues MATRÍCULA: 1364

- SUBSTITUTO: Paulo Roberto de Almeida da Silva MATRÍCULA: 1470

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Cuiabá-MT, 05 de fevereiro de 2026.

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S/A

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