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D.O. nº29168 de 06/02/2026
TCC 8781-2025
D.O. nº29168 de 06/02/2026

Certidão de Substituição nº 015-2026

D.O. nº29168 de 06/02/2026
Certidão de Substituição nº 016-2026

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO nº 015/2026

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 5703/2011

Compromissado: Odete Spuldaro Sguissardi Pan

CPF/CNPJ: 500.XXX.XXX-20

Processo nº: 76056/2003

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 8721/2025 vinculado ao CAR nº MT19738/2019.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 5703/2011, assinado em 24/05/2011, com vencimento em 2015, no que se refere à recuperação de 10,74 hectares de área de preservação permanente, devido ao aditamento e substituição pelo TCR n° 8721/2025.

Cuiabá/MT, 04 de fevereiro de 2026.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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