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D.O. nº29168 de 06/02/2026
Portaria nº 001-2026 Nomeação de Comissão_Recebimento Definitivo - IC 106.2025
D.O. nº29168 de 06/02/2026

PORTARIA Nº026-2026 - IC Nº 006-2022 - RECEBIMENTO DEFINITIVO - AGRIENGE

D.O. nº29171 de 11/02/2026
Portaria 006.2026 - Substituição de membro CET

PORTARIA Nº 026/2026/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.º STILLAC VAZ DE CAMPOS, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 006/2022, firmado com CONSTRUTORA AGRIENGE LTDA, CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MT-560, TRECHO: ENTR. MT-010 - ENTR. BR-163 (A), SUBTRECHO: ENTR. MT-484 (B) - ENTR. BR-163 (A), COM EXTENSÃO DE 54,03 KM.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1.   Eng.º JOCINEI DE AVILA SANTOS -  Matrícula n° 342876 - Presidente;

2.   Eng.º ALCINDO CAMPOS SCHREDER - Matrícula n° 137300 - 1° Membro;

3.   Eng.º MARCOS FELIPE SILVA FLORES - Matrícula nº 322722 - 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.                          Cuiabá-MT, 05 de Fevereiro de 2026.

Eng.º Stillac Vaz de Campos

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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