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D.O. nº29168 de 06/02/2026
PORTARIA N.º 016.26 - Conv 2638.2025 - Barra do Bugres - Iluminação do Estádio Municipal Lamartine Ribeiro Sales
D.O. nº29168 de 06/02/2026

Portaria nº 001-2026 Nomeação de Comissão_Recebimento Definitivo - IC 106.2025

D.O. nº29168 de 06/02/2026
PORTARIA Nº026-2026 - IC Nº 006-2022 - RECEBIMENTO DEFINITIVO - AGRIENGE

PORTARIA Nº 001/2026/SALOC/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio da Secretaria Adjunta de Logística e Concessões, respaldado pela Portaria nº 16, de 21 de fevereiro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º  Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento do Instrumento Contratual n.º 106/2025/00/00-SINFRA, firmado com NOVOS AEROPORTOS SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS LTDA, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE PROSPECÇÃO DE SÍTIO AEROPORTUÁRIO NO MUNICÍPIO DE POCONÉ, REGIÃO DE PORTO JOFRE.

Art. 2º  Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1. Eng.º JOÃO PEDRO DANHONI - Matricula n.º 308746 - Presidente

2. Eng.º GABRIEL VICTOR SOUSA BRAGA - Matricula n.º 346176 - 1º Membro

3. Eng.º RODRIGO JOSÉ ALVES GONCALVES - Matricula n.º 321296 - 2º Membro

Art. 3º  Os servidores designados deverão quando do término da execução do relatório, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do capítulo IX da Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 05 de fevereiro de 2026.

CAIO FELIPE CAMINHA DE ALBUQUERQUE

Secretário Adjunto de Logística e Concessões

SALOC/SINFRA-MT

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