Legislação

D.O. nº29168 de 06/02/2026
Várzea Grande Shopping S.A

D.O. nº29168 de 06/02/2026

São Gabriel Hidroenergia Ltda

D.O. nº29168 de 06/02/2026
Fazenda Quatro Irmãos I

São Gabriel Hidroenergia Ltda, CNPJ: 12.461.598/0001-03, torna público que requereu da Secretaria Estadual do Meio Ambiente - SEMA/MT a Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos para captação de 26,93 m3/s de água do rio Von Den Steinen, coordenadas do ponto de derivação de água 13º12’51,218”S / 54º52”24,714”W, para geração de energia para a CGH Pedras II, localizada na Fazenda Nossa Senhora Aparecida, no município de Nova Ubiratã - MT.

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