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PORTARIA Nº 1648/2023 - REIT

Reconhece o vínculo trabalhista temporário com a Universidade do Estado de Mato Grosso

A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS

CONSIDERANDO o que estabelece o artigo 32 do Estatuto da UNEMAT, que dispõe sobre as atribuições do Reitor;

CONSIDERANDO Processo n. 23065.004325/2023-15- SIPAC; Portaria n. 276/1997; Portaria n. 559/1997; Portaria n.045/1998; Portaria n. 141/1998; Termo de Posse, e outros documentos comprobatórios de atividade laboral para fins de Regularização Funcional.

CONSIDERANDO o Ofício nº 2458/2023-PRAD/SDP, datado de 10.08.2023.

RESOLVE:

Art. 1° RECONHECER o Vínculo Contratual do Servidor ANTONIO FRANCISCO MALHEIROS, matricula nº 61265, com a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso, para ocupar o Cargo de Professor Auxiliar I, pelo período de 02/06/1997 a 24/06/1998.

Art. 2º Esta Portaria tem efeitos para fins de Regularização Funcional.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

(Assinado digitalmente em 14/08/2023 11:30)

VERA LUCIA DA ROCHA MAQUEA

REITORA

REITORIA (11.01)

Matrícula: 83238001