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D.O. nº29168 de 06/02/2026
ANDRE LUIS LOPES DOS SANTOS e outros - SES - Prefeitura Municipal de Mirassol D'Oeste - MT
D.O. nº29168 de 06/02/2026

ROSANI ANDRADE SILVA - SES - P.M.DE SANTO AFONSO - MT - com ônus para origem

D.O. nº29168 de 06/02/2026
ANA MARIA VICENTE BARBOSA+01 - SES -P.M. SÃO JOSÉ DO RIO CLARO - cessão Externa SES - com ônus para origem

ATO ADMINISTRATIVO Nº 053/2026/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SES-PRO-2025/44441, resolve, para regularização funcional, prorrogar, o Ato Administrativo nº 2013/2023/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 29/12/2023, que trata da cessão de ROSANI ANDRADE  SILVA, Profissional  Técnica de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, matrícula funcional  59741/005, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Santo Afonso - MT, pelo período de 02 de maio de 2025 a 01 de maio de 2027, nos termos do artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990,  do artigo nº 72 da Lei Complementar nº 441/2011 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 02 de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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