Legislação

D.O. nº29169 de 09/02/2026
PANIFICADORA E CONFEITARIA NUTRI PAO LTDA

D.O. nº29169 de 09/02/2026

Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira

D.O. nº29169 de 09/02/2026
REQUERIMENTO DE OUTORGA PARA CAPTAÇÃO PARA USO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA

A Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira, inscrita no CNPJ nº 24.772.113/0001-73, torna público que protocolou junto ao CODEMA - Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Médio Araguaia, os requerimentos de Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para a atividade de implantação de 68 unidades habitacionais, a ser desenvolvido nas quadras 05 e 06 do Loteamento Residencial Adilina Martins Corrêa, no município de Ribeirão Cascalheira-MT.

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D.O. nº29169 de 09/02/2026PANIFICADORA E CONFEITARIA NUTRI PAO LTDA

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