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D.O. nº29168 de 06/02/2026
Extrato_Contrato_04_2026_INDEA_MT
D.O. nº29169 de 09/02/2026

EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº 023-2021-INDEA-MT

D.O. nº29170 de 10/02/2026
Extrato 4º TA ao CT 040.2022 - OI S.A.

EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº 023/2021/INDEA-MT

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº INDEAMT-PRO-2024/02054

DISTRATANTE: Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT.

DISTRATADA: Fátima Cristina Beraldi Brauno

OBJETO: Rescisão consensual do Contrato de Locação de Imóvel nº 023/2021/INDEA-MT, celebrado entre as partes, referente ao imóvel situado no município de Indiavaí/MT, utilizado para o funcionamento da Unidade Local de Execução (ULE) do INDEA-MT.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 78, inciso XII da Lei Federal nº 8.666/1993.

DA ENTREGA DO IMÓVEL: O imóvel situado à Avenida Jaime Campos, s/nº - Centro, Indiavaí/MT, será desocupado e as chaves devolvidas ao DISTRATANTE até 10 de fevereiro de 2026.

DÉBITOS: Declarado pelas partes que não restam pendências financeiras ou materiais.

VIGÊNCIA DA EXTINÇÃO CONTRATUAL: A extinção do contrato passará a vigorar a partir de 19 de fevereiro de 2026.

DATA DA ASSINATURA: Cuiabá-MT, 05 de fevereiro de 2026.

ASSINAM: Emanuele Gonçalina de Almeida - Presidente do INDEA/MT / Fátima Cristina Beraldi Brauno - Locadora.

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