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D.O. nº29169 de 09/02/2026

DOE PREF. VERA

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TERMO DE ANULAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA, ESTADO DO Mato Grosso, No Uso De Suas Atribuições Que Lhes São Conferidas Por Lei, Em Conformidade Com Artigo 71º Inciso Ii Da Lei Nº 14.133/2021, Torna Público A Anulação, Da Inexigibilidade - Chamamento Público Nº 001/2026, Cujo Objeto Destina-Se A Seleção De Empresa Do Ramo Da Construção Civil Para O Desenvolvimento E A Produção De Empreendimento(S) Habitacional(Is) Em Área(S) Pública(S) De Propriedade Do Município De Vera - Mt, Com Unidades Habitacionais Enquadradas No Programa Minha Casa, Minha Vida, Ou Outro Que O Venha A Substituir, Com Recursos Do Fundo De Garantia Do Tempo De Serviço - Fgts, Executados Dentro Do Programa Estadual Ser Família Habitação - Modalidade Entrada Facilitada, Instituído Pela Lei Estadual Nº 11.587/2021 E Regulamentado Pelo Decreto Estadual Nº 371/2023 E Suas Alterações. A Anulação, Se Deve Por Conveniência E Oportunidade Administrativa, Para As Devidas Correções De Vícios E Adequações No Termo De Referência Do Edital. Vera - Mt, 06 De Fevereiro De 2026.

YAGO PEZARICO GIACOMELLI

PREFEITO MUNICIPAL

RC PUBLICAÇÕES 66 99984-4633.

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