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D.O. nº29169 de 09/02/2026
Extrato de Termo de Regularização de Doação
D.O. nº29169 de 09/02/2026

Extrato de Termo de Doação

D.O. nº29170 de 10/02/2026
CSB - Extratos de Portarias 09.02.2026

EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO: SEMA-PRO-2012/03726.

DOADOR: Rumo Malha Norte S.A.

DONATÁRIA: Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

OBJETOS: 1 (um) motor de popa, Mercury 2T 15HP super, chassi, cor preta, Mercury Marine, 1 (um) barco boat brasil, modelo boat amazonas, rebitado, cor preta, motorização 30HP, casco 0333 e 1 (um) reboque triângulo barco, renavam 733704, 1 eixo carga aberta, cor preta, chassi 9E7RA1BLLRU000414, ano 2024.  FUNDAMENTO: Pagamento de parte da compensação ambiental por significativo impacto, decorrente de licenciamento ambiental federal, nos termos da Lei Federal nº 9.985/00, e destinado à unidade de conservação estadual Parque Dom Osório Stoffel.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti representante da DONATÁRIA, Pedro Marcus Lira Palma e Valter Pedrosa Barreto Junior, representantes do DOADOR.

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