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D.O. nº29169 de 09/02/2026
Extrato Portaria GASUB fevereiro 02
D.O. nº29169 de 09/02/2026

Extrato de Termo de Regularização de Doação

D.O. nº29169 de 09/02/2026
Extrato de Termo de Regularização de Doação

EXTRATO DO TERMO DE REGULARIZAÇÃO DE DOAÇÃO

PROCESSO Nº: SEMA-PRO-2025/32674

DOADORA: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA

DONATÁRIA: Município de Tangará da Serra

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº: 0237/2017/SEMA/MT

OBJETO:

02 (dois) GPS Garmin Oregon 750;

01 (um) barco de alumínio, marca/modelo Disnáutica BX500;

01 (um) motor de popa 15 HP, marca/modelo Yamaha 15EHM.

Para fins de regularização, publica-se o presente termo para informar que a doação dos bens acima descritos foi realizada em 05 de setembro de 2017, pelos gestores responsáveis à época.

Diante do exposto, a Gestora atual declara que os referidos bens não se encontram na posse desta Secretaria, estando sob a posse e responsabilidade do Município de Tangará da Serra.

MAUREN LAZZARETTI

SECRETARIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

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