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D.O. nº29169 de 09/02/2026
015 - PORTARIA 015 - 2026 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO INSS -2º SGT PM RR CREUDE CAMILO DA SILVA NUNES - RG 880.665
D.O. nº29169 de 09/02/2026

016 - PORTARIA 016 - 2026 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO INSS - 3º SGT PM ROSENILDO VENANCIO - RG 885.630

D.O. nº29173 de 13/02/2026
018 - PORTARIA 018 - 2026 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO INSS - 2º SGT PM DIOGO FALCÃO DA SILVA - 887.186

PORTARIA Nº 016/DGP/GM/2026, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas  atribuições  que  lhes  são  conferidas  por  Lei, resolve  deferir  Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição requerida pelo militar estadual, ROSENILDO VENANCIO, atualmente ocupante na graduação de 3º SGT PM, portador do RG PMMT nº 885.630 e matrícula funcional nº 230.834, incluído no efetivo da PMMT em 07/02/2011 conforme BCG Nº 2003 DE 01/04/2002, lotado no 12°CR/2ºCIPM de acordo com os termos do SIGADOC PM-OFI-2026/04231.

01 - Averbam-se: 05 anos 10 meses e 17 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral e Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão e Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 24/10/2025 sob o protocolo 08021010101062253 e NIT: 1296540464-5, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 189 da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014:

Tempo Averbado Privado

Período

Tempo

Empregador

28/06/2004 a 27/07/2004

00 anos 01 meses e 00 dias

TREVIZZANO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - EM RECUPERACAO

28/07/2004 a 30/09/2004

00 anos 02 meses e 03 dias

TREVIZZANO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - EM RECUPERACAO

06/06/2005 a 19/01/2011

05 anos 07 meses e 14 dias

ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA

 Obs.: O período de 01/07/2004 a 27/07/2004 referente a empreza Trevizzano Locação de Mão de Obra, não foi computado por estar concomitante com período anterior da mesma empresa.

Claudio Fernando Carneiro Tinoco - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

Original assinada

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