Aguarde por favor...
D.O. nº29165 de 03/02/2026
Portaria fiscal - Contrato 002/2026
D.O. nº29169 de 09/02/2026

01 - PORTARIA LICENCIATURA EM PEDAGOGIA - INDIAVAÍ

D.O. nº29170 de 10/02/2026
Portaria 010/2026/SECITECI - Fiscal de contrato

PORTARIA Nº.11/2026/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO de Mato Grosso no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo inciso II, do artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e,

Considerando a Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, em consonância com a Resolução CEE/MT nº 007/2021, D.O.E. de 15.12.2021; e com a Resolução nº 01/2017/CEE/MT, D.O.E. 01/02/2017;

Considerando a Análise Técnica n° 02/2026/CRSES/SRSEPS do Processo nº UNEMAT-PRO-2025/21077, que trata sobre a solicitação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia/Indiavaí - Câmpus Universitário do Médio Araguaia, ofertado pela Universidade do Estado de Mato Grosso - Carlos Alberto Reyes - UNEMAT.

RESOLVE:

Art. 1º: Constituir Comissão Verificadora, conforme abaixo relacionada, para verificação virtual, in loco, conforme Portaria nº 108/2022/SECITECI, das condições de oferta do Curso de Licenciatura em Pedagogia - Turma Fora de Sede - Núcleo Pedagógico de Indiavaí, ofertado pela Universidade do Estado de Mato Grosso Carlos Alberto Reyes Maldonado - UNEMAT, Câmpus Universitário do Médio Araguaia “Dom Pedro Casaldáliga”.

Profa. Dra. Tereza Fernandes - Avaliadora

Profa. Dra.  Kenia Adriana de Aquino - Avaliadora

Prof. Dr. Rosemar Eurico Coenga - Técnico de Regulação da Educação Superior

Ma. Fátima Araujo Barbosa Possamai - Coordenadora de Regulação e Supervisão da Educação Superior

Parágrafo único:  A referida Comissão terá prazo de 70 dias, a partir da data de publicação desta, para apresentar o respectivo Relatório para a Coordenadoria de Regulação e Supervisão da Educação Superior da SECITECI - CRSES, que após análise e validação, será encaminhado ao Conselho Estadual de Educação - CEE/MT para as deliberações finais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 06 de fevereiro de 2026.

Allan Kardec Pinto Acosta Benitez

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

(original assinada)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital