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D.O. nº29169 de 09/02/2026
012 - PORTARIA 012-2024 AVERBA FERIAS DO - TEN CEL PM MARIO LUIZ PINHEIRO DE SOUZA - 879.582
D.O. nº29169 de 09/02/2026

013 - PORTARIA 013 - 2026 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO INSS - 1º SGT ATHAULFO ALVES DA LUZ - RG 881.502

D.O. nº29169 de 09/02/2026
014 - PORTARIA 014 - 2025 - TORNA SEM EFEITO AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESCOLAR DO 2º SGT PM RR CREUDE CAMILO DA SILVA NUNES - 880.665

PORTARIA Nº 013/DGP/GM/2026, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas  atribuições  que  lhes  são  conferidas  por  Lei, resolve  deferir  Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição requerida pelo militar estadual, ATHAULFO ALVES DA LUZ, atualmente ocupante na graduação de 1º SGT PM, portador do RG PMMT nº 881.502 e matrícula funcional nº 98.555, incluído no efetivo da PMMT em 26/03/2002 conforme BCG Nº 2003 DE 01/04/2002, lotado no 7°CR/19ºBPM de acordo com os termos do SIGADOC PM-DIC-2026/04844.

01 - Averbam-se: 03 anos 02 meses e 01 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral e Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão e Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 24/07/2025 sob o protocolo 21026020100222259 e NIT: 1241645061-3, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 189 da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014:

Tempo Averbado Privado

Período

Tempo

Empregador

13/04/1994 a 31/05/1995

01 anos 01 meses e 18 dias

UNIAO SOCIAL DE ASSISTENCIA

12/01/1998 a 24/09/1998

00 anos 08 meses e 13 dias

GRAFICA E EDITORA CENTRO OESTE LIMITADA

01/02/1999 a 12/06/1999

00 anos 04 meses e 12 dias

DISTRIBUIDORA MATO GROSSO DE MEDICAMENTOS EIRELI

02/04/2001 a 19/03/2002

00 anos 11 meses e 18 dias

GRAFICA MILLENIUM LTDA

Claudio Fernando Carneiro Tinoco - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

Original assinada

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