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D.O. nº29170 de 10/02/2026
ATO N. 300/2026
D.O. nº29170 de 10/02/2026

ATO N. 295/2026

D.O. nº29170 de 10/02/2026
ATO N.º 225-2025 -GILMAR FERREIRA DA SILVA - APOSENTADORIA POR INCAP PERMAN - Retificação - Ordem Judicial - 27.01.2026

ATO N. 295/2026

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 145, inciso I e 146, inciso II, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03 de julho de 2014, bem como o teor do Processo nº 2026.4.01488, da Mato Grosso Previdência e Proposta nº 1034/2026, resolve Transferir, Compulsoriamente, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, o (a) Sr (a). VALDECIR ALBERTO KIVEL, portador (a) do RG nº 00**14/CBM/MT e do CPF nº 581.***.***-34, SEGUNDO TENENTE LC 541/2014 N-003, contando com tempo total de 31 Anos, 1 Mês e 28 Dias de contribuição, e, destes, 31 Anos, 1 Mês e 28 Dias de efetivo serviço, contados até 9 de Fevereiro de 2026., lotado (a) no (a) CORPO DE BOMBEIRO MILITAR, município de CUIABA /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 9 de Fevereiro de 2026.

Mauro Mendes

Governador do Estado

(Original Assinado)

CEL BM Flavio Gledson Viera Bezerra

Comandante-Geral do Bombeiro Militar

(original Assinado)

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