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D.O. nº29170 de 10/02/2026
Portaria de Substituição de Fiscal - Prefeitura de Planalto da Serra
D.O. nº29170 de 10/02/2026

Portaria de Substituição de Fiscal - Prefeitura de Nova Bandeirantes

D.O. nº29170 de 10/02/2026
Portaria de Substituição de Fiscal - Prefeitura de Nova Lacerda

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 117 da Lei nº 14.133/2021, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a designação do Fiscal Substituto do Termo de Cooperação nº 161/2025 - SIGCON, mantendo-se inalteradas as demais disposições constantes da portaria anteriormente publicada, passando a vigorar com a seguinte composição:

Termo de Cooperação nº 161/2025 - SIGCON

Cooperantes: Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes.

Cooperado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT.

Processo: DETRAN-PRO-2025/08877.

Valor: Sem incidência de valor.

Fiscal Titular: Dauson José da Silva - Matrícula nº 98343.

Fiscal Substituto: Mateus Pereira Garcia - Matrícula nº 129230.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria que designou a fiscalização do Termo de Cooperação nº 161/2025.

Art. 3º Aplicam-se ao Fiscal Substituto as atribuições previstas na Portaria nº 464/2025/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 18/07/2025.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

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