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D.O. nº29170 de 10/02/2026
AVISO DE RESULTADO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 013/2025/SEDUC – SEDUC-PRO-2025/116158
D.O. nº29170 de 10/02/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 013/2025/SEDUC – SEDUC-PRO-2025/116158

D.O. nº29171 de 11/02/2026
AVISO DE CONTINUIDADE DA SESSÃO - JULGAMENTO DA PROPOSTA - GRUPO 1

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 013/2025/SEDUC - SEDUC-PRO-2025/116158

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por intermédio do Secretário de Estado de Educação, tendo em vista o que consta nos autos do procedimento da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 013/2025/SEDUC - SEDUC-PRO-2025/116158, que teve por objeto “Contratação de empresa especializada para execução de calçadas, praças e paisagismo no entorno das Escolas Estaduais Dr. Mário de Castro (Colégio Estadual Integrado - CEI 03) e Malik Didier Zahafi (Colégio Estadual Integrado - CEI 04), localizadas no município de Cuiabá - MT, em que serão contemplados projetos de arquitetura, paisagismo, elétrica, acessibilidade e drenagem”, confirmando as informações apresentadas no presente processo DECIDE ADJUDICAR E HOMOLOGAR a empresa SISAN ENGENHARIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ N° 04.751.205/0001-60 como vencedora do certame em grupo único ao valor de R$ 2.030.110,25 (dois milhões e trinta mil e cento e dez reais e vinte e cinco centavos), para todos os efeitos legais, nos termos do art. 71, IV da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 145 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Cuiabá, 09 de fevereiro de 2026.

ALAN RESENDE PORTO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

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