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D.O. nº29169 de 09/02/2026
PORTARIA Nº 030/2026/CGD/DETRAN/MT
D.O. nº29170 de 10/02/2026

PORTARIA Nº 050/2026/GP/DETRAN-MT

D.O. nº29171 de 11/02/2026
PORTARIA Nº 052/2026/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº 050/2026/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 063/2025 - CONSTRUTORA SOBERANA LTDA, CNPJ nº 33.075.863/0001-87.

Processo: DETRAN-PRO-2025/28348.01.

Objeto: Contratação, via credenciamento, de empresa especializada na execução de serviços de reforma e intervenções legais (ampliação) na SEDE do DETRAN (Região VI) nos setores de Vistoria e Espera de Exames Práticos.

Valor: R$990.768,06 (novecentos e noventa mil, setecentos e sessenta e oito reais e seis centavos)

I - Fiscal Titular: Whyldson Figueiredo Pintel - Matrícula nº 140500

II - Fiscal Substituto: Guilherme Yarid Recco Perreira Silva - Matrícula nº 322511

III - Gestor Titular: João Vítor Caldas Cerqueira - Matrícula nº 302412

IV - Gestor Substituto: Renato Bastos da Costa Ferreira - Matrícula nº 344913

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.758, em 07 de junho de 2024, pág. 101 a 105, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Art. 3° Fica revogada a PORTARIA Nº 676/2025/GP/DETRAN/MT, referente ao Contrato 063/2025-CONSTRUTORA SOBERANA LTDA publicada no Diário Oficial do Estado Nº 29.120 em 21 de novembro de 2025 na Página 105, passando a vigorar o exposto no art. 1º desta Portaria, com efeitos a partir de 06/02/2026.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 09 de fevereiro de 2026.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original Assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original Assinado)

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