Legislação

D.O. nº29168 de 06/02/2026
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D.O. nº29170 de 10/02/2026

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D.O. nº29171 de 11/02/2026
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COORDENADORIA DE CONTROLE DE DECLARAÇÕES - CCDEC

NOTIFICAÇÃO PARA AUTORREGULARIZAÇÃO

Ficam cientificados os contribuintes listados a seguir sobre a emissão das respectivas Notificações. Para mais detalhes, consulte o Portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br).

Para contribuintes inscritos: menu "Acesso Restrito" > "Contribuinte" ou "Contabilista" > "Sistema de Notificação Eletrônica" > "Pesquisar Notificação por Número" > informar o nº da notificação. Para pessoa física ou jurídica não inscrita: menu "Acesso Restrito" > "Cidadão" > "Utilizar GOV.BR" > "Sistema de Notificação Eletrônica" > "Pesquisar Notificação por Número" > informar o nº da notificação.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento CPF/CNPJ	Nº da Notificação
ESPÓLIO DE LEVINO JOSE SPERAFICO E OUTROS	132457520		37238/1908/68/2026

COORD. DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROC. ADM. TRIBUTÁRIO - CPAT

NOTIFICAÇÃO__GERAL

A COORDENADORIA DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CPAT, por intermédio desta publicação do edital de Notificação, considera que fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) da emissão da(s) INTIMAÇÃO(ÕES), conforme abaixo. A partir da publicação deste Edital, fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) a tomar(em) conhecimento de pendência(s) junto à SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/ MT. O detalhamento da pendência poderá ser verificado por meio de acesso a Notificação no Portal da SEFAZ/MT (www.sefaz.mt.gov.br).

No caso de contribuintes inscritos: no menu "Acesso Restrito", selecionar "Contabilistas/Empresas", informar "Tipo de Usuário/Login/Senha/Captcha", selecionar no menu "Sistema de Notificação Eletrônica" > "Pesquisar Notificação por Número" e informar o número da notificação abaixo relacionada. No caso de pessoa física ou jurídica não inscrita: no menu "Acessos", selecionar "Serviços" > "Intimação/Notificação" e clicar em "Consulta". No link do serviço informar: o número da Notificação, o tipo de pessoa, o número do CPF/CNPJ do Contribuinte, o código verificador da notificação e o código da imagem. Para solicitação do código verificador da notificação: acessar o Portal www.sefaz.mt.gov.br, no menu "Acessos" selecionar "SEFAZ PARA VOCÊ" (caso ainda não seja cadastrado clicar em "Não tem acesso ao Sistema"), selecionar no Portal de Serviços "Notificações" > "Serviços de Notificações" e no campo "Descrição" especificar CPF ou CNPJ do solicitante do código verificador e o número da notificação constante neste edital. Após estes procedimentos, será enviado um e-mail para o endereço eletrônico vinculado, informando o número do Código Verificador.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento CPF/CNPJ	Nº da Notificação
JURACI NADIN		*.675.619-	4920/1719/96/2026
LEONISIA NETTO NUNES BARROSO		*.696.366-	5045/1719/96/2026
SUPERMERCADO MODELO LTDA FALIDO	131436988		4926/1719/96/2026
VOTORANTIM CIMENTOS SA		016.378.950/1770-1	4908/1719/96/2026

COORDENADORIA DE CONTA CORRENTE - CCCR

AVISO DE COBRANÇA DA CONTA CORRENTE FISCAL

SUPERINTENDÊNCIA DE INFORMAÇÕES DA RECEITA PÚBLICA EDITAL DE INTIMACÃO/SNE: Sistema de Notificação Eletrônica - A CCCR -Coordenadoria de Conta Corrente, por meio desta publicação de Edital, intima o(s) contribuinte(s) abaixo mencionado(s) a recolherem, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do presente, os débitos fiscais exigidos pelo Aviso de Cobrança da Conta Corrente Fiscal. O detalhamento do aviso de cobrança poderá ser obtido por meio de acesso ao Portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br), no Menu Serviços, na Pasta Consulta de Notificação-e, onde deverão ser informados: 1) o número completo do Aviso de Cobrança da Conta Corrente 2) o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; 3) o código verificador (o qual deve ser solicitado pelo Portal de Serviços Fazendários - SEFAZ PARA VOCÊ, no site www5.sefaz.mt.gov.br).

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento CPF/CNPJ	Nº da Notificação
AGROSOLO PECAS E COMPONENTES PARA EQUIPAMENTOS		319.886.770/0010-3	37430/54/28/2026
BIO QUIMICA COM DE PROD P/ LAB. LTDA		084.674.850/0013-0	37429/54/28/2026
DIPALMA COMERCIO DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.	133186911		37448/54/28/2026
E.V.F COMERCIO DE VARIEDADES E GESTAO LTDA		436.671.880/0013-9	37439/54/28/2026
ENSIGN BRASIL - AGROJAX LTDA		164.032.020/0011-4	37432/54/28/2026
EQUILIBRIO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA	133676412		37454/54/28/2026
F.W.L DE ASSIS COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS ELETRONICOS L		291.358.340/0019-6	37442/54/28/2026
G2 PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA		112.247.570/0018-5	37446/54/28/2026
HIDRAUMON INDUSTRIA DE MAQUINAS EIRELI - EPP		274.154.380/0019-7	37435/54/28/2026
I da S Santos - Casa dos Hidraulicos		251.372.830/0014-9	37434/54/28/2026
IBOB INDUSTRIA E COMERCIO DE MOTORES ELETRICOS LTDA		473.842.220/0011-9	37441/54/28/2026
INSIDER COMERCIO E CONFECCAO DE PECAS DO VESTUARIO LTDA		265.201.880/0027-3	37440/54/28/2026
REP STORE LTDA		354.766.150/0025-4	37438/54/28/2026
Rythmoon Comercio de Artigos e Servicos Esportivos		077.386.450/0033-7	37433/54/28/2026
SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA II - SPE LTDA.	134564081		37451/54/28/2026
SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA III - SPE LTDA.	134585305		37449/54/28/2026
SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA IV - SPE LTDA.	134575784		37452/54/28/2026
SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA V - SPE LTDA.	134595211		37453/54/28/2026
SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA VI - SPE LTDA.	134628314		37450/54/28/2026
SUATRANS EMERGENCIA S A		114.145.550/0010-4	37431/54/28/2026
Teknoformas comercio e servicos ltda		360.107.580/0015-8	37444/54/28/2026
UNIAO BRASIL UNIFORMES LTDA		503.971.950/0012-3	37445/54/28/2026
VALDECI PAULO DE ALMEIDA & CIA LTDA		170.932.220/0010-7	37437/54/28/2026
VIKINGS DIGITAL LTDA		248.047.090/0053-1	37443/54/28/2026
WISHBOX TECHNOLOGIES LTDA - ME		193.261.840/0010-2	37436/54/28/2026

COORD. DE FISCALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL, COMÉRCIO E SERVIÇOS - CFCS

NOTIFICAÇÃO DE TERMO DE INÍCIO.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FISCAL

A partir da publicação deste Edital, fica(m) NOTIFICADA(S) a(s) pessoa(s) abaixo relacionada(s) a tomar(em) conhecimento de pendência(s) junto à SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ-MT.

O detalhamento da NOTIFICAÇÃO pode ser verificado por meio de acesso ao Portal da Secretaria de Estado de Fazenda, disponível em www.sefaz.mt.gov.br.

No caso de contribuintes que possuam inscrição estadual: Acessar o Portal em www.sefaz.mt.gov.br e acessar o menu "ACESSO RESTRITO", selecionar CONTABILISTAS/EMPRESAS, informando Tipo de Usuário, Login, Senha e Texto Captcha para acessar a página ACESSO WEB SEFAZ-MT, no Menu, acessar: Sistema de Notificação Eletrônica > Pesquisar Notificação > Pesquisar Notificação por Número: Inserir o número completo da respectiva notificação abaixo relacionada e clicar em "Pesquisar". Na página seguinte, clicar sobre o número da notificação.

No caso de pessoa física ou jurídica não inscrita: Acessar o Portal em www.sefaz.mt.gov.br e, em ACESSOS, selecionar a opção SERVIÇOS, em seguida INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO > "Consulta"> Link do serviço: https://www.sefaz.mt.gov.br/sne/notificacao/notificacaoviainternet/consultar/imagem" > informar: O número completo da Notificação; o Tipo de Pessoa; o número do CPF/CNPJ; o Código Verificador da Notificação e o Código da Imagem, clicando em "Pesquisar". Na página seguinte, clicar sobre o número da notificação.

Para solicitação do Código Verificador da Notificação: Acessar o Portal www.sefaz.mt.gov.br e, em ACESSOS, selecionar a opção SEFAZ PARA VOCÊ > Informar CPF/CNPJ e Senha e clicar em Entrar (caso não esteja cadastrado para acesso, efetuar o cadastramento, informando seus dados), no Menu "Portal de Serviços", acessar: Notificações > Serviços de Notificações > no campo "Descrição", especificar o CPF ou CNPJ do solicitante do código verificador e o número da respectiva Notificação informada neste edital. Após estes procedimentos, será enviado um e-mail para o endereço eletrônico vinculado, informando o número do Código Verificador.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento CPF/CNPJ	Nº da Notificação
MT SOLUCAO AMBIENTAL LTDA ME	136480047		37163/1759/68/2026
OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL	132172526		36990/1759/68/2026

INTIMAÇÃO FISCAL.

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL

A partir da publicação deste Edital, fica(m) INTIMADA(S) a(s) pessoa(s) abaixo relacionada(s) a tomar(em) conhecimento de pendência(s) junto à SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ-MT.

O detalhamento da(s) INTIMAÇÃO pode ser verificado por meio de acesso ao Portal da Secretaria de Estado de Fazenda, disponível em www.sefaz.mt.gov.br.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento CPF/CNPJ	Nº da Notificação
MT SOLUCAO AMBIENTAL LTDA ME	136480047		37418/1759/68/2026

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