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D.O. nº29168 de 06/02/2026
Ped. de Publicação n° 011.2026 SUEFI - Ordem de Paralisação - IC 094.2024 - ENGEPONTE CONSTRUÇÕES LTDA
D.O. nº29170 de 10/02/2026

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 022.2026.SPOR - Rodovia MT-242 -FIM BALSA (RIO ARINOS) COR. DOMINGOS (DIV. NOVA MARINGÁJUARA) – 72,431KM(LOTE 02) - ENGEVVIA

D.O. nº29171 de 11/02/2026
Solicitação da publicação do requerimento para Licença Ambiental

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 022/2026/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 015/2026/SAOR/SINFRA DE 28/01/2026 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

ACEITAR o Projeto de Engenharia de Implantação e Pavimentação, situado na Rodovia: MT-242, Trecho: Fim Balsa (Rio Arinos) - Cor. Domingos (Div. Nova Maringá/Juara), Extensão: 72,431 km, localizado no município de Nova Maringá-MT, elaborado pela empresa CONSÓRCIO SUPERVISOR ENGEVVIA MT - detentora do instrumento contratual nº 010/2023,  a qual assume inteira e exclusiva responsabilidade técnica, civil e legal pela elaboração, consistência, compatibilidade, exatidão e conformidade de todos os projetos, estudos, levantamentos, memoriais, quantitativos, orçamentos e demais elementos técnicos apresentados.

Considerando que o Projeto Executivo foi entregue a esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, e que foram disponibilizados todos os volumes obrigatórios previstos nas normas rodoviárias vigentes, ressalta-se que tal aceitação não exime a empresa projetista e seus responsáveis técnicos de quaisquer responsabilidades decorrentes de erros, omissões, inconsistências ou inadequações técnicas eventualmente identificadas posteriormente.

A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, é atribuída ao seguinte profissional:

• Eng.º DIOGO MENEZES SOUZA - RNP 1006961909 (ART Nº 1220250202118).

Registra-se que a condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de jul/2025, cujo valor é de R$ 156.203.911,69 (cento e cinquenta e seis milhões, duzentos e três mil, novecentos e onze reais e sessenta e nove centavos.).

Cuiabá/MT, 04 de fevereiro de 2026.

Comissão:

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Eng.º Diego Jomertz

Presidente - Port. 015/2026/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng.ª  Pablo Azevedo Piveta

Suplente - Port. 015/2026/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng.ª Brenda Mendes da Costa Felfili

Membro - Port. 015/2026/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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