Legislação

D.O. nº29170 de 10/02/2026
D Shirley 2- DOE - 10.02.26

D.O. nº29170 de 10/02/2026

PV 21025 - DOMT - ISO BRASIL - Extrato Físico Financeiro - 2025

D.O. nº29170 de 10/02/2026
LICENÇAS AMBIENTAIS 09-02

Extratos de Relatórios de Execução Física e Financeira - 2025

Termo de Parceria 001/2020 - Plano de Trabalho 001/2020 - Nova Ubiratã/MT: Custo Estimado do Projeto para 2025 - R$ 4.761.332,24 (Quatro milhões, setecentos e sessenta e um mil, trezentos e trinta e dois reais, vinte e quatro centavos). Resultados Alcançados: Houve melhoria nos serviços oferecidos pelas equipes de trabalho para a população, com aumento na produtividade, qualidade e humanização dos serviços disponibilizados.

Custos de Execução do Projeto
Previsto	Realizado	Repassado	Diferença
4.761.332,24	4.690.829,96	4.690.829,96	0,00

________________________________________________________________________________

Termo de Parceria 001/2020 - Plano de Trabalho 001/2020 - Ribeirão Cascalheira/MT: Custo Estimado do Projeto para 2025 - R$ 5.517.578,97 (Cinco milhões, quinhentos e dezessete mil, quinhentos e setenta e oito reais, noventa e sete centavos). Resultados Alcançados: Houve melhoria nos serviços oferecidos pelas equipes de trabalho para a população, com aumento na produtividade, qualidade e humanização dos serviços disponibilizados.

Custos de Execução do Projeto
Previsto	Realizado	Repassado	Diferença
5.517.578,97	4.759.835,84	4.759.835,84	0,00

________________________________________________________________________________

Termo de Parceria 001/2022 - Plano de Trabalho 001/2023 - Araputanga/MT: Custo Estimado do Projeto para 2025 - R$ 3.269.052,00 (Três milhões, duzentos e sessenta e nove mil, cinquenta e dois reais). Resultados Alcançados: Houve melhoria nos serviços oferecidos pelas equipes de trabalho para a população, com aumento na produtividade, qualidade e humanização dos serviços disponibilizados.

Custos de Execução do Projeto
Previsto	Realizado	Repassado	Diferença
3.269.052,00	2.353.006,59	2.353.006,59	0,00

________________________________________________________________________________

Termo de Parceria 001/2022 - Plano de Trabalho 001/2022 - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia/MT (CISMA): Custo Estimado do Projeto para 2025 - R$ 22.888.214,06. Resultados Alcançados: Houve melhoria nos serviços oferecidos pelas equipes de trabalho para a população, com aumento na produtividade, qualidade e humanização dos serviços disponibilizados.

Custos de Execução do Projeto
Previsto	Realizado	Repassado	Diferença
22.888.214,06	18.188.913,05	16.179.640,55	(2.009.272,50)

________________________________________________________________________________

Termo de Parceria 001/2022 - Plano de Trabalho 002/2023 - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia/MT (CISMA): Custo Estimado do Projeto para 2025 - R$ 2.373.000,00 (Dois milhões, trezentos e setenta e três mil reais). Resultados Alcançados: Houve melhoria nos serviços oferecidos pelas equipes de trabalho para a população, com aumento na produtividade, qualidade e humanização dos serviços disponibilizados.

Custos de Execução do Projeto
Previsto	Realizado	Repassado	Diferença
2.373.000,00	2.749.750,00	2.141.500,00	(608.250,00)

________________________________________________________________________________

Termo de Parceria 001/2022 - Plano de Trabalho 003/2024 - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia/MT (CISMA): Custo Estimado do Projeto para 2025 - R$ 3.000.566,45 (Três milhões, quinhentos e sessenta e seis reais, quarenta e cinco centavos). Resultados Alcançados: Houve melhoria nos serviços oferecidos pelas equipes de trabalho para a população, com aumento na produtividade, qualidade e humanização dos serviços disponibilizados.

Custos de Execução do Projeto
Previsto	Realizado	Repassado	Diferença
3.000.566,45	3.498.104,91	2.490.524,22	(1.007.580,69)

________________________________________________________________________________

Termo de Parceria 001/2022 - Plano de Trabalho 004/2025 - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia/MT (CISMA): Custo Estimado do Projeto para 2025 - R$ 2.615.370,78 (Dois milhões, seiscentos e quinze mil, trezentos e setenta reais, setenta e oito centavos). Resultados Alcançados: Houve melhoria nos serviços oferecidos pelas equipes de trabalho para a população, com aumento na produtividade, qualidade e humanização dos serviços disponibilizados.

Custos de Execução do Projeto
Previsto	Realizado	Repassado	Diferença
2.615.370,78	355.888,96	240.016,00	(115.872,96)

________________________________________________________________________________

Termo de Parceria 001/2023 - Plano de Trabalho 001/2023 - Fundação Municipal de Saúde - Hospital Samuel Greve: Custo Estimado do Projeto para 2025 - R$ 7.521.684,70 (Sete milhões, quinhentos e vinte e um mil, seiscentos e oitenta e quatro reais, setenta centavos). Resultados Alcançados: Houve melhoria nos serviços oferecidos pelas equipes de trabalho para a população, com aumento na produtividade, qualidade e humanização dos serviços disponibilizados.

Custos de Execução do Projeto
Previsto	Realizado	Repassado	Diferença
7.521.684,70	3.314.182,69	3.021.481,61	(292.701,08)

________________________________________________________________________________

Termo de Parceria 001/2022 - Água Boa/MT: Custo Estimado do Projeto para 2025 - R$ 3.548.880,72 (Três milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, oitocentos e oitenta reais, setenta e dois centavos). Resultados Alcançados: Houve melhoria nos serviços oferecidos pelas equipes de trabalho para a população, com aumento na produtividade, qualidade e humanização dos serviços disponibilizados.

Custos de Execução do Projeto
Plano de Trabalho	Secretaria	Previsto	Realizado	Repassado	Diferença
001/2022	Saúde	2.058.428,13	1.652.138,60	1.652.138,60	0,00
002/2022	Ação Social	140.585,73	91.979,10	91.979,10	0,00
003/2022	Infraestrutura	421.742,07	445.548,09	445.548,09	0,00
004/2022	Educação	196.126,89	137.039,59	137.039,59	0,00
005/2022	Finanças	115.643,55	61.109,16	61.109,16	0,00
006/2022	Esporte e Lazer	616.354,35	408.473,54	408.473,54	0,00

________________________________________________________________________________

Termo de Parceria 001/2023 - Santo Afonso/MT: Custo Estimado do Projeto para 2025 - R$ 1.082.281,40 (Um milhão, oitenta e dois mil, duzentos e oitenta e um reais, quarenta centavos). Resultados Alcançados: Houve melhoria nos serviços oferecidos pelas equipes de trabalho para a população, com aumento na produtividade, qualidade e humanização dos serviços disponibilizados.

Custos de Execução do Projeto
Plano de Trabalho	Secretaria	Previsto	Realizado	Repassado	Diferença
001/2023	Saúde	606.635,60	228.527,72	228.527,72	0,00
005/2023	Educação	319.477,14	31.081,76	31.081,76	0,00
008/2023	Administração	156.168,66	11.731,57	11.731,57	0,00

________________________________________________________________________________

Termo de Parceria 001/2024 - Indiavaí/MT: Custo Estimado do Projeto para 2025 - R$ 6.835.337,84 (Seis milhões, oitocentos e trinta e cinco mil, trezentos e trinta e sete reais, oitenta e quatro centavos). Resultados Alcançados: Houve melhoria nos serviços oferecidos pelas equipes de trabalho para a população, com aumento na produtividade, qualidade e humanização dos serviços disponibilizados.

Custos de Execução do Projeto
Plano de Trabalho	Secretaria	Previsto	Realizado	Repassado	Diferença
001/2024	Saúde	2.816.513,80	599.281,84	599.281,84	0,00
002/2024	Ação Social	760.377,92	399.955,47	399.955,47	0,00
003/2024	Infraestrutura	2.375.736,40	1.371.221,55	1.371.221,55	0,00
004/2024	Educação	446.675,02	148.962,20	148.962,20	0,00
005/2024	Administração	436.034,70	223.634,77	223.634,77	0,00

________________________________________________________________________________

Termo de Parceria 001/2024 - Plano de Trabalho 001/2024 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirassol d’ Oeste/MT (SAEMI): Custo Estimado do Projeto para 2025 - R$ 2.485.446,39 (Dois milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e seis reais, trinta e nove centavos). Resultados Alcançados: Houve melhoria nos serviços oferecidos pelas equipes de trabalho para a população, com aumento na produtividade, qualidade e humanização dos serviços disponibilizados.

Custos de Execução do Projeto
Previsto	Realizado	Repassado	Diferença
2.485.446,39	1.151.559,77	1.151.559,77	0,00

________________________________________________________________________________

Termo de Colaboração 001/2024 - Cocalinho/MT: Custo Estimado do Projeto para 2025 - R$ 6.146.945,58 (Seis milhões, cento e quarenta e seis mil, novecentos e quarenta e cinco mil, cinquenta e oito centavos). Resultados Alcançados: Houve melhoria nos serviços oferecidos pelas equipes de trabalho para a população, com aumento na produtividade, qualidade e humanização dos serviços disponibilizados.

Custos de Execução do Projeto
Plano de Trabalho	Secretaria	Previsto	Realizado	Repassado	Diferença
001/2024	Saúde	5.584.616,51	5.584.616,51	5.110.690,17	(473.926,34)
002/2024	Ação Social	351.438,00	30.259,82	27.702,52	(2.557,30)

________________________________________________________________________________

Termo de Parceria 001/2025 - Água Boa/MT: Custo Estimado do Projeto para 2025 - R$ 24.762.503,93 (Vinte e quatro milhões, setecentos e sessenta e dois mil, quinhentos e três reais, noventa e três centavos). Resultados Alcançados: Houve melhoria nos serviços oferecidos pelas equipes de trabalho para a população, com aumento na produtividade, qualidade e humanização dos serviços disponibilizados.

Custos de Execução do Projeto
Plano de Trabalho	Secretaria	Previsto	Realizado	Repassado	Diferença
001/2025	Saúde	12.252.445,30	11.132.191,06	11.132.191,06	0,00
002/2025	Ação Social	1.090.562,30	755.098,58	755.098,58	0,00
003/2025	Infraestrutura	3.814.663,60	3.861.423,22	3.861.423,22	0,00
004/2025	Educação	1.296.557,78	2.219.898,44	2.219.898,44	0,00
005/2025	Finanças	363.832,88	341.257,53	341.257,53	0,00
006/2025	Esporte e Lazer	2.922.042,90	2.521.234,03	2.251.234,03	0,00
007/2025	Agricultura	862.653,99	446.998,79	446.998,79	0,00
008/2025	Administração	1.824.033,68	419.316,93	419.346,93	0,00
009/2025	Gabinete	335.711,50	169.964,98	169.964,98	0,00

________________________________________________________________________________

Termo de Colaboração 001/2025 - Barão de Melgaço/MT: Custo Estimado do Projeto para 2025 - R$ 9.359.479,80 (Nove milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e setenta e nove reais, oitenta centavos). Resultados Alcançados: Houve melhoria nos serviços oferecidos pelas equipes de trabalho para a população, com aumento na produtividade, qualidade e humanização dos serviços disponibilizados.

Custos de Execução do Projeto
Plano de Trabalho	Secretaria	Previsto	Realizado	Repassado	Diferença
001/2025	Saúde	6.897.079,80	2.963.434,62	2.963.434,62	0,00
002/2025	Ação Social	638.400,00	55.344,59	55.344,59	0,00
003/2025	Educação	1.824.000,00	1.245.161,20	1.245.161,20	0,00

________________________________________________________________________________

Termo de Colaboração 001/2025 - Acorizal/MT: Custo Estimado do Projeto para 2025 - R$ 4.022.090,00 (Quatro milhões, vinte e dois mil, noventa reais).

Resultados Alcançados: Houve melhoria nos serviços oferecidos pelas equipes de trabalho para a população, com aumento na produtividade, qualidade e humanização dos serviços disponibilizados.

Custos de Execução do Projeto
Plano de Trabalho	Secretaria	Previsto	Realizado	Repassado	Diferença
001/2025	Saúde	3.441.090,00	2.307.553,39	2.307.553,39	0,00
002/2025	Saúde	581.000,00	581.000,00	581.000,00	0,00

________________________________________________________________________________

Termo de Parceria 001/2025 - Santo Afonso/MT: Custo Estimado do Projeto para 2025 - R$ 6.081.364,98 (Seis milhões, oitenta e um mil, trezentos e sessenta e quatro reais, noventa e oito centavos). Resultados Alcançados: Houve melhoria nos serviços oferecidos pelas equipes de trabalho para a população, com aumento na produtividade, qualidade e humanização dos serviços disponibilizados.

Custos de Execução do Projeto
Plano de Trabalho	Secretaria	Previsto	Realizado	Repassado	Diferença
001/2025	Saúde	2.783.113,29	2.245.142,41	2.245.142,41	0,00
002/2025	Ação Social	428.892,84	316.028,79	316.028,79	0,00
003/2025	Obras	645.142,32	477.717,89	477.717,89	0,00
004/2025	Agricultura	318.817,17	219.636,33	219.636,33	0,00
005/2025	Esporte e Lazer	181.195,74	106.117,04	106.117,04	0,00
006/2025	Administração	187.718,85	130.568,27	130.568,27	0,00
007/2025	Educação	1.536.484,77	1.338.337,90	1.338.337,90	0,00

________________________________________________________________________________

Termo de Parceria 001/2025 - Nova Ubiratã/MT: Custo Estimado do Projeto para 2025 - R$ 10.085.611,20 (Dez milhões, oitenta e cinco mil, seiscentos e onze reais, vinte centavos). Resultados Alcançados: Houve melhoria nos serviços oferecidos pelas equipes de trabalho para a população, com aumento na produtividade, qualidade e humanização dos serviços disponibilizados.

Custos de Execução do Projeto
Plano de Trabalho	Secretaria	Previsto	Realizado	Repassado	Diferença
001/2025	Saúde	4.635.780,54	3.988.868,52	3.988.868,52	0,00
002/2025	Ação Social	400.224,06	31.363,68	31.363,68	0,00
003/2025	Agricultura	471.030,06	43.236,81	43.236,81	0,00
004/2025	Esportes	662.442,06	5.885,32	5.885,32	0,00
005/2025	Finanças	266.418,06	0,00	0,00	0,00
006/2025	Gabinete	109.806,00	0,00	0,00	0,00
007/2025	Turismo	709.842,06	70.918,24	70.918,24	0,00
008/2025	Meio Ambiente	362.724,06	0,00	0,00	0,00
009/2025	Obras	1.147.866,12	233.759,20	188.759,20	(45.000,00)
010/2025	Administração	302.418,06	0,00	0,00	0,00
011/2025	Educação	1.017.060,12	203.512,65	200.712,46	(2.800,19)

________________________________________________________________________________

Termo de Parceria 001/2025 - São José dos Quatro Marcos/MT: Custo Estimado do Projeto para 2025 - R$ 3.465.295,25 (Três milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, duzentos e noventa e cinco reais, vinte e cinco centavos). Resultados Alcançados: Houve melhoria nos serviços oferecidos pelas equipes de trabalho para a população, com aumento na produtividade, qualidade e humanização dos serviços disponibilizados.

Custos de Execução do Projeto
Plano de Trabalho	Secretaria	Previsto	Realizado	Repassado	Diferença
001/2025	Saúde	2.022.139,60	1.357.421,25	1.357.421,25	0,00
002/2025	Ação Social	23.625,00	0,00	0,00	0,00
003/2025	Obras	831.825,00	151.135,58	151.135,58	0,00
004/2025	Educação	328.168,15	0,00	0,00	0,00
005/2025	Finanças	130.162,50	0,00	0,00	0,00
006/2025	Administração	129.375,00	103.500,22	103.500,22	0,00

________________________________________________________________________________

Termo de Parceria 001/2025 - Mirassol d’Oeste/MT: Custo Estimado do Projeto para 2025 - R$ 2.272.020,72 (Dois milhões, duzentos e setenta e dois mil, vinte reais, setenta e dois centavos). Resultados Alcançados: Houve melhoria nos serviços oferecidos pelas equipes de trabalho para a população, com aumento na produtividade, qualidade e humanização dos serviços disponibilizados.

Custos de Execução do Projeto
Plano de Trabalho	Secretaria	Previsto	Realizado	Repassado	Diferença
001/2025	Saúde	2.272.020,72	747.497,86	747.497,86	0,00

________________________________________________________________________________

Termo de Parceria 001/2025 - Ribeirão Cascalheira/MT: Custo Estimado do Projeto para 2025 - R$ 2.175.649,76(Dois milhões, cento e setenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e nove reais, setenta e seis centavos). Resultados Alcançados: Houve melhoria nos serviços oferecidos pelas equipes de trabalho para a população, com aumento na produtividade, qualidade e humanização dos serviços disponibilizados.

Custos de Execução do Projeto
Plano de Trabalho	Secretaria	Previsto	Realizado	Repassado	Diferença
001/2025	Saúde	1.663.774,76	1.055.514,79	557.997,84	(497.536,95)
002/2025	Obras	511.875,00	104.828,58	47.812,95	(57.015,63)

________________________________________________________________________________

Nome da OSCIP: ISO BRASIL - INSTITUTO SOCIAL E ORGANIZACIONAL DO BRASIL. Endereço: Rua I, 105 - Bairro: Alvorada Cidade: CUIABÁ. UF: MT. CEP: 78.048-487. Tel.: (65) 3044-3155.E-mail: isobrasil@isobrasil.org Nome do responsável pelo projeto: DIONAS BASSANEZI DUIM Cargo / Função: PRESIDENTE.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº29170 de 10/02/2026D Shirley 2- DOE - 10.02.26

D.O. nº29170 de 10/02/2026

PV 21025 - DOMT - ISO BRASIL - Extrato Físico Financeiro - 2025

D.O. nº29170 de 10/02/2026LICENÇAS AMBIENTAIS 09-02

D.O. nº29170 de 10/02/2026
D Shirley 2- DOE - 10.02.26

D.O. nº29170 de 10/02/2026
LICENÇAS AMBIENTAIS 09-02