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D.O. nº29171 de 11/02/2026
Extrato IC Nº 083.2025; Rescisão 046.2025
D.O. nº29171 de 11/02/2026

Extrato IC 013.2026

D.O. nº29171 de 11/02/2026
Public. 11 Fevereiro 2026 - ADITIVO VALOR

Extrato do Instrumento Contratual nº 013/2026/00/00/SINFRA

Processo Administrativo SINFRA-PRO-2025/12604

Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica nº. 098/2025

Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento consiste na contratação de empresa de engenharia para a execução da obra de Implantação e Pavimentação na Rodovia: MT-020, Trecho: Anel Viário de Paranatinga, Subtrecho: Entrº MT- 130 - Início PU Paranatinga, Extensão: 6,336 km, localizada no município de Paranatinga/MT condições estabelecidas no Termo de Referência e neste Contrato.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 330 (trezentos e trinta) dias consecutivos contados da data da assinatura deste instrumento, na forma do artigo 105, da Lei nº 14.133/2021 e 291 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Prazo de Execução: O prazo de execução dos serviços contratados será de 240 (duzentos e quarenta) dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias.

Valor do Contrato: O valor do presente contrato é de R$ 11.644.049,26 (onze milhões e seiscentos e quarenta e quatro mil e quarenta e nove reais e vinte e seis centavos). Mês base Janeiro/2025, Referência de Preços: Tabela SICRO/MT Sem Desoneração - conforme previsão do Termo de Referência nº. 071/2025/SAOR/SINFRA.

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Função: 26 - Transporte, Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário, Programa: 338 - Infraestrutura e Logística, Projeto/Atividade: 1287 - Pavimentação de Rodovias, Região: 0500 - Região V - SUDESTE, Natureza de Despesa: 44.90.51, Fonte: 17590137 - Recursos vinculados ao FETHAB Commodities, Notas de Empenho de nº 25101.0001.26.000024-1, datada de 14/01/2026, no valor de R$ 2.257.772,58 (dois milhões e duzentos e cinquenta e sete mil e setecentos e setenta e dois reais e cinquenta e oito centavos) e de nº 25101.0001.26.000385-2, datada de 06/02/2026, no valor de R$ 9.386.276,68 (nove milhões e trezentos e oitenta e seis mil e duzentos e setenta e seis reais e sessenta e oito centavos).

Assinatura: 10/02/2026.

PARTES: CONSTRUTORA AMIL LTDA, CNPJ: 20.119.762/0001-19 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, CNPJ: 57.356.434/0001-46.

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