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D.O. nº29170 de 10/02/2026
Resultado Final PE 0075 2025
D.O. nº29171 de 11/02/2026

RATIFICAÇÃO DISPENSA N°014-2026 - AQ MEDICAMENTOS DE MARCA

D.O. nº29172 de 12/02/2026
Resultado Final PE 053 2025 - NEOVIDANS

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 014/2026

RECONHEÇO a contratação de aquisição, por meio de Dispensa de Licitação, considerando Parecer Jurídico n.º 3589/SGAC/PGE/2025, fls. 341-382, fundamentado no Artigo 75, inc. VIII da Lei 14.133/21, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2025/67925

OBJETO: “Aquisição de Medicamentos de Marca para atender pacientes de continuidade de demanda judicial”.

VALOR TOTAL 1.818.514,80(um milhão, oitocentos e dezoito mil, quinhentos e quatorze reais e oitenta centavos)

DESPESA: 3.3.90.32.001

FONTE: 1.500.1002

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/21 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 06 de fevereiro de 2026.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretária de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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