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D.O. nº29164 de 02/02/2026
Ribeirão Cascalheira - AVISO DE LICITAÇÃO N° 001
D.O. nº29171 de 11/02/2026

Ribeirão Cascalheira - REQ. SEMA

D.O. nº29178 de 23/02/2026
Ribeirão Cascalheira – AVISO DE LICITAÇÃO N° 001

A Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira, inscrita no CNPJ nº 24.772.113/0001-73, torna público que requereu junto à Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Médio Araguaia-CODEMA, a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI), conforme a Resolução CONSEMA nº 74/2025, para a construção de estabelecimento de ensino, enquadrado no CNAE 4120-4/00, denominado ESCOLA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA, na Rua 01, Quadra 06, Lote 01, Jardim Primavera, perímetro urbano do município de Ribeirão Cascalheira-MT.

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