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CALCÁRIO ECOPLAN LTDA, CNPJ Nº 43.863.783/0002-20, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), em conformidade com os Termos de Referência Nº 01/SURH/SEMA/MT, 06/SURH/SEMA/MT e 12/SURH/SEMA/MT, Outorga/Transferência de Outorga de Direito de Uso de Água Subterrânea, na Rodovia BR 163, km 552, esquerda, Zona Rural, s/nº, no município de Nobres/MT, para utilização na mineração. O poço está localizado nas coordenadas geográficas SIRGAS 2000: PT-01:14°44'40.00"S, 56°22'33.10"O. A vazão de uso requerida é de 6 m³/h.