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D.O. nº29171 de 11/02/2026
ATO 318-26
D.O. nº29171 de 11/02/2026

ATO 319-26

D.O. nº29171 de 11/02/2026
ATO 320-26

ATO Nº 319/2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve ratificar a decisão proferida no Processo Administrativo Disciplinar SESP-PRO-2024/27158, que aplicou a pena de DEMISSÃO à servidora ANA AMÉLIA DO NASCIMENTO CUNHA DA ROSA, matrícula nº 228081, Profissional de Nível Superior do Sistema Penitenciário - Perfil: Médico, vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Justiça - SEJUS, pela violação ao disposto no art. 165 e no art. 166, ambos da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  10  de  fevereiro  de 2026.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

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