Legislação

D.O. nº29171 de 11/02/2026
Extrato Portaria GASUB fevereiro 04

D.O. nº29171 de 11/02/2026

Extrato 10-02-2026

D.O. nº29172 de 12/02/2026
Extrato 11-02-2026

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido inercia do interessado, para MRV PRIME PARQUE CHAPADA DO HORIZONTE INCORPORAÇÕES SPE LTDA, inscrito no CNPJ: 13.xxx.xxx/0001-46, referente ao Processo nº 484/2023, conforme Parecer Técnico Nº 2121/2026:

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido inercia do interessado, para LR3 AGROPECUARIA LTDA, inscrito no CNPJ:34.xxx.xxx/0002-28, referente ao Processo nº 959/2022, conforme Parecer Técnico Nº 2044/2026:

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido inercia do interessado, para VIEIRA & PIZZOLI VIEIRA LTDA, inscrito no CNPJ:10.xxx.xxx/0004-69, referente ao Processo nº 1125/2024, conforme Parecer Técnico Nº 2322/2026:

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido inercia do interessado, para RENATO JOSÉ ROTILI, inscrito no CPF: 158. xxx.xxx-15, referente ao Processo nº 1949/2023, conforme Parecer Técnico Nº 2281/2026:

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido inercia do interessado, para IVAN TADEU BEZERRA, inscrito no CPF: 405. xxx.xxx-34, referente ao Processo nº 2315/2023, conforme Parecer Técnico Nº 2282/2026:

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido inercia do interessado, para PREMIUM COMÉRCIO DE ENERGIA LTDA, inscrito no CNPJ:21.xxx.xxx/0001-83, referente ao Processo nº 2766/2022, conforme Parecer Técnico Nº 2041/2026:

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido inercia do interessado, para SANEPAN - SANEAMENTO DE PORTO ALEGRE DO NORTE (SPE) LTDA, inscrito no CNPJ: 26.xxx.xxx/0001-93, referente ao Processo nº 3730/2025, conforme Parecer Técnico Nº 2191/2026.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido inercia do interessado, para AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ:07.xxx.xxx/0001-04, referente ao Processo nº 4589/2025, conforme Parecer Técnico Nº 5300/2025.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido inercia do interessado, para IVAN ROGÉRIO FACCIO, inscrito no CPF: 513.xxx.xxx-00, referente ao Processo nº 5315/2024, conforme Parecer Técnico Nº 2321/2026.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a portaria, O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.

Portaria nº 1.986 de 30 de dezembro de 2025. Outorga para ALPHA CONSTRUTORA LTDA., CNPJ: .08.xxx.xxx/0001-00, referente ao processo 4426/2025, o direito de uso de Recursos Hídricos para captação de água no Córrego Lourencinho, na Bacia Hidrográfica do Paraguai, Unidade de Planejamento e Gerenciamento: UPG: P-5 - São Lourenço, com a finalidade de: Canteiro de obras, terraplanagem, umectação de solo, pavimentação de vias vicinais, controle de poeira, limpeza de veículos e máquinas, produção de concreto e sistemas construtivos; no município de RONDONÓPOLIS/MT, com as seguintes características: Captação superficial 1, nas coordenadas geográficas: Lat.: 16°30’23,92" S, Long.54°37'18,71"W; e vazão máxima de captação de 0,0009m³/s (3,24m³/h ou 0,9L/s); captando: Vinte e quatro horas por dia (24h/dia); Vinte e dois dias por mês (22 dias/mês) de abril a outubro; com validade até 29/10/2030.

Portaria nº 1.987 de 30 de dezembro de 2025. Outorga para ATRATIVA ENGENHARIA LTDA., CNPJ: 05.xxx.xxx/0001-27, o direito de uso de Recursos Hídricos para captação de água no Córrego Prenda, na Bacia Hidrográfica Amazônica, Unidade de Planejamento e Gerenciamento: UPG: A-11 - Alto Teles Pires, com a finalidade de: Canteiro de obras na Rodovia MT 499, para a construção de ponte de concreto, controle de poeira, limpeza de veículos e máquinas, produção de concreto e sistemas construtivos, na zona rural do município PLANALTO DA SERRA/MT, com as seguintes características: Captação superficial 1, nas coordenadas geográficas: Lat.: 14°25’54,00" S, Long. 54°39'48,00 " W; e vazão máxima de captação de 0,000416m³/s (1,50m³/h ou 0,416L/s); para captar somente quatro horas por dia (4h/dia); com validade até 04/11/2031.

Portaria nº 142 de 28 de janeiro de 2026. Outorga para CGH DUAS MENINAS ENERGETICA SPE LTDA, CNPJ: 61.xxx.xxx/0001-00, o direito de uso de Recursos Hídricos para derivação de água no RIO SETE, Bacia Hidrográfica Amazônica, UPG - A-14, Alto Juruena, município de Sorriso/MT, com a finalidade de Geração de Energia Hidrelétrica para a CGH DUAS MENINAS, com as seguintes características: Coordenadas Geográficas da derivação Lat.11°6'11,55"S, Long.58°32'2,50"W; com validade até 30/01/2036.