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D.O. nº29171 de 11/02/2026
pub- 10 SAI 11-02-2026
D.O. nº29171 de 11/02/2026

Extrato IC Nº 083.2025; Rescisão 046.2025

D.O. nº29171 de 11/02/2026
Extrato IC 013.2026

Extrato Termo de Rescisão Unilateral ao Instrumento Contratual Nº 046/2025/06/01-SINFRA

Origem: Concorrência Pública Eletrônica nº 008/2025

Processo nº SINFRA-PRO-2025/16354.02

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA, CNPJ: 57.356.434/0001-46

Contratada GUIZARDI JUNIOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ sob o nº: 36.912.947/0001-16.

Objeto: O presente instrumento tem por objeto a RESCISÃO UNILATERAL do Instrumento Contratual n.º 046/2025/00/00- SINFRA, formalizado com a Empresa GUIZARDI JUNIOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, cujo objeto do presente instrumento consiste na Execução da obra de Implantação e Pavimentação, Rodovia: MT-242, trecho Cór. Domingos (Div. Nova Maringá/Juara) - Rio do Sangue (Div. Juara/Brasnorte), Estaca: 0+0,000 (km 494,57) - 1225+18,508 (km 520,04), extensão: 16,86 km, localizada no município de Brasnorte/MT. Código S.R.E: 242EMT0250 (Lote 3), em decorrência do procedimento licitatório Edital Concorrência Pública Eletrônica nº 008/2025.

Fundamento legal: A rescisão contratual encontra respaldo na NOTA TÉCNICA RTS16353371525 de fls. 86/244, NOTA TÉCNICA 054/2025/SUEF IV/SAOR/SINFRA-MT de fls. 245/261, no Relatório de Descumprimento Contratual de fls. 267/272 e Parecer jurídico nº 03463/SGAC/PGE/2025 de fls. 324/340, PARECER Nº 00279/2026/SGAC/PGEMT de fls. 377/380 devidamente homologado às fls. 342; 381, acolhido e autorizado pelo Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística às fls.383, do Processo Administrativo SINFRA-PRO-2025/16354.02, com fundamento no Art. 137 incisos I e II e Art. 138, inciso I, da Lei 14.133/2021 e suas alterações legais posteriores

Assinatura: 10/02/2026.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

*Documento Assinado Digitalmente

Extrato do Primeiro Termo de Apostilamento do Contrato nº 083/2025/02/01/SINFRA

Processo Administrativo SINFRA-PRO-2025/02903

Objeto do Termo: 1.1. O presente instrumento tem por objeto prorrogar o prazo de vigência por mais 45 (quarenta e cinco) dias, totalizando 315 (trezentos e quinze) dias, com término previsto para 01/06/2026.

1.2. Adita-se mais 45 (quarenta e cinco) dias, totalizando 225 (duzentos e vinte) dias, com término previsto para 19/03/2026.

Assinatura: 10/02/2026

PARTES: JG ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 40.812.975/0001-39 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, CNPJ: 57.356.434/0001-46.

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