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D.O. nº29171 de 11/02/2026
D Shirley 2- DOE - 11.02.26
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Darci - DOE - 11.02.26

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CONCREBEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA

Priscila Rasqueri Mendes Maraschin, CPF nº ***.991.611-**, torna público que requereu junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso - SEMA/MT a alteração da titularidade/razão social do empreendimento para Princesa Piscicultura LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.856.872/0001-45, mantendo-se inalteradas as características técnicas, estruturais e ambientais anteriormente licenciadas. Trata-se de laboratório de produção de alevinos, vinculado ao Processo nº 95007/2019, localizado no município de Alto Paraguai - MT, nas coordenadas geográficas Latitude 14°24'44,50" S e Longitude 56°25'32,97" W. Para o empreendimento, não foi exigido Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

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