Legislação

D.O. nº29171 de 11/02/2026
Extrato de Notificação Suprema - Contrato 037/2025

D.O. nº29171 de 11/02/2026

Extrato Portaria GASUB fevereiro 04

D.O. nº29171 de 11/02/2026
Extrato 10-02-2026

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

ANTONIO ELMO DARUI LTDA, CPF/CNPJ: 27.874.413/0001-51, Processo nº 5137/2024. Município: Alto Araguaia/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 17°16'43.5800"S e Long. 53°15'24.5200"W. Vazão máxima de bombeamento 4,3 m³/h por um período de 2,33 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Parecis, UPG TA-3. Validade do cadastro: 10/02/2036. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

TRANSPORTADORA LEMES LTDA., CPF/CNPJ: 15.413.198/0001-02, Processo nº 5007/2025. Município: Campo Novo Do Parecis/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 13°42'35.0900"S e Long. 57°53'34.4300"W. Vazão máxima de bombeamento 3 m³/h por um período de 3 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Parecis, UPG A-13. Validade do cadastro: 10/02/2036. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2025.

Portaria nº 211 de 05 de fevereiro de 2026, Outorga a CABO VERDE EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 39.351.925/0001-12, referente ao Processo 2589/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Cláudia/MT, com validade até 05 de fevereiro de 2031.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Autorização de perfuração de poço tubular, para Arlindo Massaroli Participações e Investimentos LTDA, inscrito no CNPJ/CPF nº 22.086.949/0001-99, referente ao Processo nº 1798/2022, conforme Parecer Técnico nº 2187/2026.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Cadastro de captação insignificante de água subterrânea, para José Teixeira Carvalho, inscrito no CNPJ/CPF nº 139.*.*-04, referente ao Processo nº 31/2023, conforme Parecer Técnico nº 2084/2026.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Outorga de direito de uso de água subterrânea, para WG Indústria e Comércio de Madeiras EIRELI, inscrito no CNPJ/CPF nº 19.020.523/0002-09, referente ao Processo nº 1557/2024, conforme Parecer Técnico nº 1985/2026.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Cadastro de captação insignificante de água subterrânea, para Anabru Industria e Comercio De Madeiras LTDA, inscrito no CNPJ/CPF nº 04.282.104/0001-97, referente ao Processo nº 669/2023, conforme Parecer Técnico nº 7600/2025.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Cadastro de captação insignificante de água subterrânea, para Mario Eledi Menegaz, inscrito no CNPJ/CPF nº 13.956.061/0001-79, referente ao Processo nº 2755/2024, conforme Parecer Técnico nº 822/2026.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Cadastro de captação insignificante de água subterrânea, para Juliana Krug, inscrito no CNPJ/CPF nº 014.*.*-31, referente ao Processo nº 2744/2024, conforme Parecer Técnico nº 323/2026.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Cadastro de captação insignificante de água subterrânea, para Lavanderia Jota Clean LTDA, inscrito no CNPJ/CPF nº 46.947.967/0001-86, referente ao Processo nº 2904/2024, conforme Parecer Técnico nº 1221/2026.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Autorização de perfuração de poço tubular, para Marcos Roberto Silvestre, inscrito no CNPJ/CPF nº 474.*.*-53, referente ao Processo nº 3538/2024, conforme Parecer Técnico nº 272/2026.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Alteração de outorga de direito de uso de água subterrânea, para Borges de Carvalho & Cia LTDA, inscrito no CNPJ/CPF nº 06.302.273/0001-77, referente ao Processo nº 4622/2024, conforme Parecer Técnico nº 1984/2026.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Cadastro de captação insignificante de água subterrânea, para Paulo Cesar Roque, inscrito no CNPJ/CPF nº 26.455.313/0001-28, referente ao Processo nº 3475/2024, conforme Parecer Técnico nº 102/2026.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de outorga de direito de uso de água subterrânea, para Natter Indústria E Comércio De Peixes LTDA, inscrito no CNPJ/CPF nº 09.181.634/0001-62, referente ao Processo nº 4062/2024, conforme Parecer Técnico nº 2062/2026.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Autorização de perfuração de poço tubular, para Nilson Correa, inscrito no CNPJ/CPF nº 730.*.*-72, referente ao Processo nº 5162/2024, conforme Parecer Técnico nº 203/2026.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Autorização de perfuração de poço tubular, para Cidade Jardim Incorporações de Empreendimentos Imobiliários LTDA, inscrito no CNPJ/CPF nº 37.377.797/0001-50, referente ao Processo nº 4290/2024, conforme Parecer Técnico nº 2181/2026.