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D.O. nº28562 de 14/08/2023
PORTARIA N 115 2023 FISCAL Termo de Fomento N 1175 2023 ASMAT EXPOECOS
D.O. nº28562 de 14/08/2023

PORTARIA N 116 2023 GESTOR TERMO DE FOMENTO 1175 2023 ASMAT EXPOECOS

D.O. nº28567 de 21/08/2023
PORTARIA N° 037 2023 FISCAL DO CONTRATO N° 025 2023 J D L FALCÃO

PORTARIA Nº 116-2023/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Gestor do Termo de Fomento n° 1175-2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC, e a Associação de Supermercados de Mato Grosso - ASMAT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no Art. 53, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, de 17 de março de 2016, em vigor,

RESOLVE:

Art.1° - Designar, a servidora Francisca Maria de Souza, na qualidade de gestora do Termo de Fomento n° 1175-2023, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC, e a Associação de Supermercados de Mato Grosso - ASMAT, cujo objeto: A ExpoEcos 2023 - Encontro Centro-Oeste dos Supermercadistas, Atacadistas, Distribuidores, Indústria e Food Service, visará fortalecer as cadeiras produtivas do estado de Mato Grosso, desde o setor supermercadista, atacadista, distribuidor, indústria e food service, fomentar negócios com empresas locais e nacionais. Oportunizar a movimentação turística e econômica para Mato Grosso, gerando riquezas e desenvolvimento para o comércio tanto quanto empregos e oportunidades de trabalho e gerar debates que colaborem com a cadeia de autosserviço e apresentar as últimas tendências, inovações e soluções para o setor atacadista distribuidor e supermercadista.

Art. 2º - São obrigações do Gestor:

I - Emitir parecer financeiro conclusivo sobre as prestações de contas parciais e final apresentada pela organização da sociedade civil quanto à correta execução e regular aplicação dos recursos da parceria;

II - Realizar a gestão dos instrumentos celebrados no tocante ao controle dos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 09 de agosto de 2023.

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(Original Assinado)

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