Legislação

D.O. nº29171 de 11/02/2026
Transmissora Matogrossense de Energia S.A,

D.O. nº29171 de 11/02/2026

AC GRAOS ARMAZENS GERAIS S.A.,

D.O. nº29171 de 11/02/2026
RAINHA ANALISES CLINICAS LTDA

AC GRAOS ARMAZENS GERAIS S.A., CNPJ: 54.068.902/0002-70, torna-se público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA - MT a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para atividade de 52.11-7-01 - Armazéns Gerais (Emissão de Warrants), localizado no Sítio Bom Futuro II, BR 163, KM 960, s/n°, Bairro: Zona Rural, no Município de Nova Santa Helena - MT, nas coordenadas geográficas 10°48'24,00'' S e 55°10'28,00''W. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

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