Aguarde por favor...
D.O. nº29171 de 11/02/2026
TCR 9627-2026
D.O. nº29171 de 11/02/2026

EXTRATO CERT. CUMP 073-2026

D.O. nº29171 de 11/02/2026
Termo de Cancelamento - Madebrutas Madeiras LTDA - 41717.2022

Certidão de Cumprimento nº 073/NUCAM/2026, referente ao Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental - TAC Nº 250/SEMA/MPE/2023; firmado entre a SEMA, MPE, PGE e SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC - Processo: 3895/2023.

O NUCAM certifica o cumprimento das obrigações pactuadas no Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental - TAC Nº 250/SEMA/MPE/2023, estando extinta a pretensão punitiva decorrente do Auto de Infração nº 0510003023 de 03/10/2023 do processo nº 3895/2023.

Cuiabá/MT, 09 de fevereiro de 2026.    (Original assinada no processo).

Vinicius Salles Padovan Rezek               Andrea Shimizu F. Nóbrega

Super. SGPA/SEMA/MT                           Coord. CCA/SGPA

Ebenezer Borges Costa e Silva

Ger. GMTCA/ CCA/ SGPA

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital