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PORTARIA 026-2026 - Comissão de Monitoramento e Avaliação

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PORTARIA Nº 32/2026/SECEL-MT

Dispõe sobre a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS TERMOS DE COLABORAÇÃO E FOMENTO, celebrados no ANO DE 2026, do programa 521 - Ampliação do Acesso ao Esporte e Lazer

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos II e IV da Constituição Estadual; e,

Considerando o que preceitua o artigo 2º, inciso I e XI da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, que conceitua Organização da Sociedade Civil e a Comissão de Monitoramento e Avaliação;

Considerando a obrigatoriedade de garantir a impessoalidade e transparência nos acompanhamentos dos Termos de Parceria, Colaboração e de Fomento, firmados com as OSCs, objetivando a efetividade, o cumprimento e a aplicação da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, e da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 01, de 17 de março de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Colaboração e de Fomento das ações esportivas e de lazer formalizados nesta Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso e celebrados no ano de 2026, do programa 521 - Ampliação do Acesso ao Esporte e Lazer.

Art. 2º Designar os servidores abaixo, sob a Coordenação do primeiro, bem como seus respectivos substitutos (suplentes), que deverão assumir no caso de vacância ou impedimento legal dos titulares, para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Colaboração e Fomento, assim sendo:

Titulares:

Antônio Duarte de Figueiredo Neto - Matrícula: 36308

Adriana Caso Barbosa - Matrícula: 307928

Camilla Fernandes Guimarães- Matrícula: 306898

Suplentes:

Jessica Rubim - Matrícula: 304953

Alexandre Viegas de Matos - Matrícula: 353057

Cleverson dos Santos Oliveira - Matrícula: 310021

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos, a partir de 1º de fevereiro de 2026.

Cuiabá, 10 de fevereiro de 2026

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso

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