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TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 353/2025, ref. Ao processo DETRAN-PRO-2025/21148 - Publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 29.170, de 10/02/2026, página 84.

PRESIDENTE - Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos.